Destaque

Quando o réu for absolvido na primeira instância, mas depois condenado na segunda, não é suficiente publicar o acórdão no órgão oficial para garantir a ciência, mas deve-se informar o réu pessoalmente, sob pena de ferir a prerrogativa fundamental do acusado de recorrer da decisão. Com esse entendimento, o ministro …

Com o intuito de auxiliar os escritórios de Advocacia na continuidade de suas atividades neste período de pandemia, a OAB Piauí elaborou um documento com recomendações à Advocacia piauiense. O material apresenta um alerta para a observância das regras sanitárias necessárias à manutenção de um ambiente de trabalho saudável e …

O procurador afirmou que a decisão se trata de “solução casuísta equivocada juridicamente”. O CNMP irá apurar possível infração disciplinar por parte do procurador da República Deltan Dallagnol, em uma série de postagens realizadas em rede social em que faz críticas à decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que suspendeu …

A decisão pela absolvição do petista foi aprovada por unanimidade entre os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, que consideraram improcedente os argumentos dos procuradores que solicitaram a revisão da sentença que havia arquivado a ação contra Haddad em 2019. A 7ª Câmara de Direito Público do …

O presidente da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes da OAB de Santo André manifestou apoio ao desembargador Eduardo Siqueira O presidente da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes da OAB de Santo André, na região metropolitana de São Paulo, divulgou nota de apoio ao desembargador Eduardo Siqueira, …

São cumpridos 4 mandados de prisão e 15 de busca em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu, no interior paulista, além do bloqueio de contas bancárias A PF (Polícia Federal) deflagrou na manhã desta terça-feira (21) a operação Paralelo 23, a terceira fase da Lava Jato junto à Justiça Eleitoral …

Os classificados/aprovados nas Pós-Graduações Direito Constitucional e Administrativo / Direito Penal e Processo Penal que não receberam os e-mails com os respectivos contratos devem entrar em contato com a ESA Piauí. O contato deverá acontecer nesta terça-feira (21), por meio dos telefones (86) 2107-5828 / 2107-5823 (8h às 18h) Whatsapp: …

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo regimental interposto pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro que pedia o reconhecimento da ilegalidade de terceirização de atividade-fim praticada pelo Banco Cifra. O relator da matéria, ministro Luiz Fux, lembrou que a jurisprudência …

Embora tenha perda bilateral de audição, a Ebserh havia cancelado a convocação dela por considerar que a autora da ação não era deficiente auditiva. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (15/7) sentença da Justiça Federal gaúcha que condenou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares …

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou na noite desta segunda-feira (20/7) o pedido da União para que fossem retomadas as operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19. Essas ações estão suspensas desde o começo de junho por causa de uma decisão tomada …