Destaque

Com o intuito de oportunizar e fomentar o aperfeiçoamento profissional dos advogados e advogadas piauienses, a OAB Piauí e a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) tornam público o Edital das Pós-Graduações gratuitas*. As Pós-Graduações são ofertadas em duas áreas: Direito Constitucional e Administrativo / Direito Penal e Processo …

Código de defesa do consumidor Uma empresa de serviços de telecomunicações terá que pagar R$ 3 mil a dois advogados por não manter a velocidade da internet em 35 Mbps contratada pelo escritório dos profissionais. Também deverá restituir, em dobro, valores cobrados indevidamente. A decisão é da 3ª Câmara Cível …

Ele foi preso na última quinta suspeito de esquema na Alerj envolvendo Flávio Bolsonaro. A desembargadora Suimei Cavaleiri, da 3ª câmara Criminal do TJ/RJ, negou, na madrugada deste sábado, 20, pedido de substituição de prisão preventiva por domiciliar, feito pelo advogado Paulo Catta Preta em benefício de Fabrício Queiroz, ex- …

Levantamento realizado pela Dubbio, uma plataforma que esclarece dúvidas jurídicas e conecta cidadãos a advogados, apontou que, entre março e maio deste ano, a procura por informações sobre “Direito Trabalhista” aumentou 50% em relação ao mesmo período do ano passado. Somente em abril, o Brasil perdeu mais de 860 mil empregos …

A Lei de Propriedade Industrial (LPI), no inciso XV do artigo 124, proíbe o registro do nome de família como marca. E o Código Civil, que dispõe sobre os direitos de personalidade nos artigos 11 e 16, diz que o nome civil ou patronímico (sobrenome) não se submete ao uso …

Na maior parte do território nacional, os escritórios de advocacia já foram liberados para reabrir suas portas, depois de três meses de proibição por causa da pandemia da Covid-19. Enganou-se redondamente, porém, quem esperava por uma corrida desenfreada dos advogados para voltar ao local habitual de trabalho. Por causa do …

Antes da medida, lei Pelé distribuía o chamado “direito de arena” entre o dono da casa e o adversário da partida. Norma também flexibiliza contratos de jogadores com clubes. Foi publicada, em edição extra do DOU desta quinta-feira, 18, a MP 984/20, que estabelece que os direitos de transmissão ou reprodução …

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb e manteve a sentença proferida em 1a instância que a condenou a …

Apesar de a empresa ter prestado assistência, o juiz considerou que a atitude apenas minimiza os transtornos causados à consumidora, que viajava com filho menor de idade e só chegou ao destino final cinco horas depois que o previsto. O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a …

Somatória dos subsídios e honorários de sucumbência mensais de advogados públicos não poderá exceder ao teto dos ministros do Supremo. Em julgamento de cinco ADIns no plenário virtual, a maioria dos ministros do STF decidiu que é constitucional da percepção de honorários de sucumbência pelos advogados públicos e estabeleceram que a …