Destaque

Em comunicado na noite desta terça-feira (23), o Banco Central determinou à Visa e Mastercard que suspendam o início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do aplicativo WhatsApp para pagamentos e transferências no âmbito dos arranjos instituídos por essas entidades supervisionadas. “A motivação do BC para a decisão é …

É ilegal cobrar multa de segurado que rompeu contrato de plano de saúde. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi proferida no último dia 16. A caso foi parar no Judiciário depois que a SulAmérica aumentou em 15% …

Portaria tem validade de um ano e pasta afirma que vai implementar um plano de ação para evitar o impacto destes animais nos estados O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) declarou estado de emergência fitossanitária para Santa Catarina e Rio Grande do Sul por causa da nuvem de gafanhotos, de …

Autor da ação foi impossibilitado de sacar seu dinheiro. O juiz Gustavo Dall’Olio, da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, determinou que corretoras de criptomoedas restituam integralmente ao autor da ação o valor investido nas empresas, de R$ 53.023,93. De acordo com os autos, o autor fez dois …

O PL prevê ainda que, excepcionalmente, a sustentação seja por videoconferência, ao vivo, de modo que a comunicação entre partes e julgadores possa ser imediata e direta. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3388/2020, que altera o novo Código de Processo Civil para garantir que a sustentação oral …

Prorrogação do prazo para o para o fim dos lixões, facilitação de privatização de estatais do setor e mudanças em contratos estão entre as mudanças trazidas pelo novo marco. O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 24, o texto do novo marco legal do saneamento básico – PL 4.162/19. O projeto, que …

Mais de três meses após os primeiros casos de Covid-19 em Teresina, o prefeito Firmino Filho acredita que a cidade pode iniciar a retomada das atividades econômicas a partir do próximo dia 7 de julho. Ele defende um lockdown mais rígido por, no mínimo, oito dias, para conter a disseminação …

A OAB Piauí, em conjunto com a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), a Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB Piauí (CMA/OAB-PI) e com a DATAmérica, iniciará a segunda turma do Curso de Formação em Mediação e Arbitragem. As aulas serão realizadas na modalidade presencial a distância, ao …

Por considerar cumpridos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal para o recebimento da denúncia, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso em habeas corpus que buscava trancar ação contra um empresário pelo suposto cometimento de contravenção penal ao promover festas em seu apartamento localizado em São Paulo. …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Bahia, manifestou-se contrária à decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em antecipar, aos magistrados, o pagamento das verbas de abono pecuniário e adicional relativas às férias do 1º e 2º períodos de 2021. Para o presidente da OAB-Bahia, Fabrício …