Destaque

A progressão tem caráter meritório e depende da avaliação. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de progressões verticais a uma agente operacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em Alagoas. Segundo o colegiado, a progressão vertical tem caráter meritório, e, por isso, sua …

Para o colegiado, a isenção – benefício de que gozam os entes públicos – não se aplica aos conselhos. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma revisão de sua jurisprudência para decidir que os conselhos de fiscalização profissional devem pagar custas processuais no âmbito das execuções …

Objetivo, segundo o deputado Zé Silva, é evitar o pânico e a desestabilização social. O Projeto de Lei 1394/20 altera o Código Penal para punir a criação e a propagação, por qualquer meio, de informação falsa referente à saúde ou à segurança públicas. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê …

A paciente teria adquirido um celular furtado por meio de plataforma de comércio eletrônico. O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, proveu recurso contra acórdão da 2ª turma Criminal do TJ/DF, e trancou ação penal contra paciente denunciada por receptação. A paciente teria adquirido um celular furtado por meio de plataforma …

Atendimentos presenciais serão realizados por meio de agendamento prévio e os estabelecimentos devem respeitar as limitações sanitárias. O juiz convocado Eduardo José de Carvalho Soares, do TJ/PB, deferiu o pedido antecipado de tutela para autorizar a abertura de escritórios de advocacia em João Pessoa. Ao decidir, magistrado determinou que os …

Prolongamento ou relaxamento da Quarentena? Desde o início do combate à Pandemia (COVID-19) no Brasil têm sido travados inúmeros debates entre aqueles que defendem o isolamento horizontal e os que acreditam na modalidade vertical como a melhor escolha. Muitos são os argumentos que cada um dos lados expõe na tentativa de …

O vice-diretor da ESA (Escola Superior de Advocacia) do Piauí, Tarcísio Sousa de Barros, está lançando o livro “Direito Eleitoral: Eleições Municipais de 2020”. Publicado pela editora Íthala, o livro conta com uma abordagem teórica e prática sobre os principais temas do Direito Eleitoral. Além disso, a obra está atualizada …

O registro é peça-chave do inquérito aberto pelo STF para investigar as acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello recebeu nesta segunda-feira (18) o vídeo da reunião ministerial, ocorrida em 22 de abril, como prova da suposta …

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal irá iniciar na próxima sexta-feira (29/5) julgamento de recurso extraordinário que discute se a liberdade de expressão permite que um veículo de comunicação publique, sem ser responsabilizado por isso, entrevista na qual uma pessoa imputa crimes a outra. A matéria a ser apreciada tem no …

Caberá à Justiça Federal no estado de domicílio de um estudante analisar mandado de segurança impetrado após a instituição de ensino superior privada ter negado a expedição antecipada de seu diploma. O aluno do curso de farmácia entrou com o pedido de expedição do diploma após a publicação da Medida …