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Considerando as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de saúde no combate à propagação do novo coronavírus (Covid-19), a OAB Piauí editou, nesta sexta-feira (29), a Portaria nº 21/2020 que mantém os atendimentos telepresenciais até 15 de junho de 2020. A medida leva em consideração a declaração de pandemia do coronavírus (COVID-19) …

O crime de injúria previsto no parágrafo 3º do artigo 140 do Código Penal se consuma com a ofensa à honra subjetiva de alguém. Não há dolo específico no caso em que a vítima não era seu interlocutor na conversa telefônica e, acidentalmente, tomou conhecimento do teor da conversa. Com …

A Covid-19 entrou em campo e obrigou o futebol a fazer um intervalo muito maior do que os 15 minutos habituais. Uma parada inédita que desperta uma série de questões legais e administrativas não só no esporte mais popular do planeta, mas em todas as modalidades profissionais. O maior impacto …

Com o intuito de não tornar o resultado do processo inútil, é possível determinar o bloqueio judicial de valores e bens de empresa acusada de operar esquema de pirâmide. Principalmente porque ela não repassa os rendimentos prometidos aos investidores e tem claros sinais de esvaziamento patrimonial e derrocada financeira. Com …

Decisão é do TJ/MS. Por maioria, o colegiado entendeu que tal cirurgia não ostenta caráter estético. A 2ª câmara Cível do TJ/MS confirmou determinação à operadora de saúde para custear procedimento cirúrgico de mastoplastia redutora de paciente que sofre dor crônica nas costas. Por maioria, o colegiado entendeu que tal …

Norma foi editada em razão de entendimento firmado pelo CNJ. A presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, e o corregedor-Geral da JT ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinaram nesta sexta-feira, 29, o ato conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2020, que trata do uso do seguro garantia judicial em substituição …

Em nota, Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais defendem que o exame foi concebido “para a proteção do cidadão contra aqueles que não lograram conquistar condições básicas de conhecimento para o exercício profissional da advocacia”. O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB …

A Secretaria de Estratégia e Governança do Conselho da Justiça Federal divulgou o segundo quadro de produtividade da Justiça Federal referente ao regime de trabalho remoto desenvolvido por servidores e magistrados no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O período de análise foi de 16 de março …

Uma empresa de cursos online preparatórios para concursos públicos deverá pagar R$ 60 mil de indenização. A juíza de Direito Gislene Rodrigues Mansur, da 17ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, condenou uma empresa de cursos online preparatórios para concursos públicos a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais e …

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, continuará afastado da corte por mais dez dias. Segundo informações da equipe médica que o acompanha, o ministro precisa fazer repouso  devido a um quadro de pneumonia. Até o momento, não há previsão para alta do hospital. Toffoli foi internado no último sábado …