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Decisão da 3ª turma do STJ confirmou acórdão do TJ/SP. A 3ª turma do STJ confirmou acórdão do TJ/SP que reconheceu a legitimidade de terceiro para opor embargos contra a penhora de um imóvel objeto de sucessivas cessões de direitos hereditários. Na época da cessão original, segundo os autos, acreditava-se …

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou decisão, proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que suspendeu o pagamento antecipado de férias, referente ao exercício de 2021, a desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão se estende a todos os tribunais de Justiça do país, com …

Evento no Palácio do Planalto, em Brasília, contou a participação virtual do presidente Jair Bolsonaro, que está isolado para tratamento da covid-19 Milton Ribeiro tomou posse como novo ministro da Educação, nesta quinta-feira (16), no Palácio do Planalto, em Brasília. O evento contou a participação virtual do presidente Jair Bolsonaro …

A OAB Nacional e a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) promovem o maior congresso jurídico em ambiente digital do mundo para debater as implicações no direito, na justiça e na sociedade provocadas pela pandemia do novo coronavírus. O “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia” …

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.059,15. Nos casos de recurso de revista, embargos, …

Volta e meia recordo que, quando iniciei na profissão – ou melhor, ainda na faculdade de Direito -, eu tinha alguns monstros sobre a carreira jurídica que me perseguiam e que só foram derrotados com o tempo. Passaram-se os anos e, conversando com o estagiários do escritório e até mesmo …

A seguradora deverá pagar à autora a quantia de R$ 7.615,36, a título de indenização por dano material. O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bradesco Seguros a indenizar uma consumidora pelos prejuízos materiais decorrentes de um acidente de trânsito. Para o magistrado, o fato de …

Os atos do procurador da parte num litígio judicial estão cobertos pelo manto da imunidade, como preveem o artigo 133 da Constituição e o artigo 7º, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Assim, se as manifestações não resvalam para ofensas pessoais, não se pode falar em violação a direitos de personalidade assegurados no artigo 5, inciso X, da Constituição (intimidade, vida …

Desembargador do Órgão Especial Elton Leme não encontrou “afronta à constituição” em ato que investiga ações de governador do Rio de Janeiro O Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) indeferiu nesta quarta-feira (15) o pedido da defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, …

A Vale S/A e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) devem se abster de abater javalis resgatados nas áreas de risco da barragem Sul Superior, em Barão de Cocais (MG). Caso a determinação não seja cumprida, será cobrada multa de R$ 200 mil por animal abatido. A decisão é do juiz da Comarca de Barão …