Destaque

Para o coordenador de comissões da OAB Nacional e secretário-geral da entidade Alberto Simonetti, “a decisão do STF consolida uma relevante conquista da advocacia, em sua essencial prerrogativa de ser recebida em audiência por magistrado, com ou sem agendamento”. A advocacia conquistou uma importante vitória publicada na tarde desta terça-feira …

Investigação trata dos desvios nos contratos emergenciais para a covid-19. O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, determinou o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro por 180 dias. A decisão ainda proíbe o acesso de Witzel às dependências do governo do estado e a sua comunicação com …

Suprema Corte avalia que a Taxa Referencial, definida na reforma trabalhista como índice de correção dos valores, inconstitucional A maioria dos ministros STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (27) para impedir a aplicação da TR (Taxa Referencial) na correção monetária de dívidas trabalhistas. A Corte avaliou como inconstitucional a …

A Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí) torna pública a lista de aprovados/classificados para a Pós-Graduação em Direito Empresarial, Negócios e Gestão. O período de matrícula será de 01 a 09 de setembro, com a assinatura do contrato de prestação de serviços. Confira aqui a lista completa. A …

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para a consumação dos crimes de furto e roubo, basta o desapossamento da coisa subtraída, o que ocorre com a inversão da posse, sendo prescindível esta ser mansa e pacífica. A decisão (HC 587.756/DF) teve como relator o ministro Nefi …

Para preservar a viabilidade da renovação do plano de regime de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro, o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, nesta quarta-feira (26/8), ordenou que o Ministério da Economia que prorrogue o programa até que decida sobre a necessidade de sua …

A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio (RJ) Renata Leconte de Souza desligou, nesta quarta-feira (26/8), o microfone do advogado Marcos Chehab Maleson enquanto ele falava em audiência por videoconferência. Maleson teve o microfone silenciado pela juíza enquanto fazia uso autorizado da palavra para pedir que fosse …

Decisão que absolve Paulo Ferreira, condenado pela operação Lava Jato, é a segunda derrubando julgamento feito por Moro na semana O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) absolveu o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, condenado pelo ex-juiz Sergio Moro por lavagem de dinheiro e associação criminosa dentro da operação Lava …

3ª câmara Cível do TJ/MS negou indenização por danos morais ao paciente devido a atraso na mudança de regime. A 3ª câmara Cível do TJ/MS negou pedido de indenização de um condenado por tráfico de drogas que teve atraso de 19 dias na mudança de regime. Em seu voto, o …

Para acelerar a recuperação dos recursos públicos dos devedores da dívida ativa, o Conselho Nacional de Justiça lançou na terça-feira (25/8) o programa Resolve, com inovações tecnológicas para cobrança de dívidas judiciais, em especial nas execuções fiscais. As execuções fiscais são hoje um dos maiores gargalos do Judiciário, respondendo 39% do …