Destaque

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, em seu Plenário Virtual, para referendar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que determinou ao governo federal que assegure ao estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose contra a Covid-19 dentro do prazo estipulado …

Outra alteração diz respeito à propaganda na internet. Foi aprovado nessa quinta-feira (9), pela Câmara dos Deputados, o texto-base do Projeto de Lei Complementar nª 112/21, que institui o novo Código Eleitoral. A proposta, elaborada a partir de estudos realizados por um Grupo de Trabalho, faz uma reformulação em toda …

O percentual de pessoas negras que ingressaram na carreira da magistratura após a implementação da política de cotas no judiciário quase dobrou, subindo de 12% em 2013 para 21% em 2020. Os dados são da pesquisa “Negros e Negras no Poder Judiciário”, um estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça …

Reginaldo Miranda[2] I) CONCEITO E ANTECEDENTES HISTÓRICOS Grosso modo, a arbitragem pode ser definida como a decisão proferida por árbitro equidistante das partes, mas desprovido de poder estatal e não integrante do quadro dos agentes públicos jurisdicionais. Ao contrário do que se possa imaginar a arbitragem não é invenção moderna …

Já está disponível a partir desta segunda-feira (13) no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Balcão Virtual, serviço que atende, por meio de plataforma de videoconferência, as partes, os advogados e quaisquer pessoas interessadas nos processos que tramitam na Corte. O serviço evita que elas se desloquem ao Tribunal …

Mais um espaço digno para a Advocacia! A OAB Piauí inaugurou, nesta sexta-feira (10), o Centro Integrado de Serviços da Advocacia. Com cerca de 250m², o espaço foi criado com o intuito de reunir diversos atendimentos e serviços para facilitar o dia a dia dos Advogados e Advogadas, que vão …

O mero descumprimento contratual, por si só, não é motivo suficiente para gerar indenização por danos morais. Assim entendeu a 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa (PB) ao indeferir o pedido de um motorista do aplicativo Uber que foi descredenciado sem aviso prévio. Segundo o processo, o autor alega que foi descredenciado …

A punição aplicada pelo Procon deve ser condizente com os critérios legais, e suficiente para satisfazer a finalidade punitivo-pedagógico da sanção, sem implicar o enriquecimento injustificado da municipalidade. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reduziu o valor da sanção pecuniária …

Justiça Eleitoral aproveita eleições suplementares em duas cidades do interior do RJ para fazer demonstração de segurança das urnas Em meio às alegações, sem provas, do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de fraudes no sistema de votação, a Justiça Eleitoral aproveitará eleições suplementares marcadas para este domingo, 12, em duas cidades do interior …

Procuradores de 12 estados e do DF assinam pedido para que a estatal remova texto, imagens e vídeo sobre preço da gasolina Procuradores de 13 unidades federativas do país apresentaram à Justiça Federal do Distrito Federal uma ação civil pública para que uma propaganda da Petrobras seja retirada do ar …