terça-feira , dezembro 7 2021

Advogada explica principais mudanças propostas pelo Novo Código Eleitoral

Outra alteração diz respeito à propaganda na internet.

Foi aprovado nessa quinta-feira (9), pela Câmara dos Deputados, o texto-base do Projeto de Lei Complementar nª 112/21, que institui o novo Código Eleitoral. A proposta, elaborada a partir de estudos realizados por um Grupo de Trabalho, faz uma reformulação em toda a legislação partidária e eleitoral.

A advogada e conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Geórgia Nunes, foi uma das integrantes do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do texto-base do projeto, cuja relatora é a deputada federal Margarete Coelho (PP).

Geórgia Nunes explica que o Novo Código Eleitoral traz mudanças importantes, que já valerão para as eleições de 2022, caso seja sancionado até início de outubro. “Sem dúvidas, é um grande avanço em nosso sistema eleitoral. Podemos destacar, por exemplo, a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia da votação, bem como a obrigatoriedade dos institutos responsáveis informarem o percentual de acertos correspondentes às pesquisas feitas nas últimas cinco eleições”, pontua a advogada.

Outra alteração diz respeito à propaganda na internet. “Não será permitida, mesmo que de forma gratuita, propaganda eleitoral em canais digitais de influenciadores que usem de forma profissional. Além disso, também fica proibida a compra de palavras-chaves através das ferramentas de busca, estando elas relacionadas à identificação de candidaturas adversárias”, explica Geórgia Nunes.

O Novo Código Eleitoral prevê ainda punição para quem criar ou compartilhar notícias falsas. De acordo com a proposta, a pena é de um a quatro anos de reclusão e pagamento de multa.

“Se os crimes forem cometidos pela Internet, essa pena pode ser maior, como é o caso da transmissão em tempo real, uso de disparos de mensagem em massa, ou ainda se for praticada com o objetivo de atingir a integridade das eleições”, esclarece a advogada.

A votação pelos deputados terá continuidade nesta semana, quando serão analisados os destaques apresentados pelos partidos, antes de ser enviado ao Senado.

Fonte: Lays Viana

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