Política

O presidente Jair Bolsonaro disse que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, deve inaugurar em breve o alargamento da BR-135, no Piauí. O trecho, em obras, liga as cidades de Eliseu Martins e Bom Jesus. “A BR 135, que liga Eliseu Martins a Bom Jesus, no Piauí, está sendo …

O Projeto de Lei 3090/19 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para aumentar a pena do crime de sequestro e cárcere privado praticado contra criança ou adolescente. Pelo texto, o crime será punido com reclusão de 5 a 20 anos. A lei vigente pune, com reclusão de um ano a três anos, quem …

O Projeto de Lei 3111/19 prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), prevendo a possibilidade de imobilização de passageiro que comprometa a …

O Ministério da Justiça Sergio Moro publicou a portaria 666, por meio da qual determina a deportação sumária de “pessoas perigosas para o Brasil”. O texto regula a deportação ou encurtamento da estadia no Brasil de pessoas consideradas “perigosas” ou “suspeitas” de praticar atos que contrariem a CF/88. O ato, assinado …

A taxa de juros do cheque especial subiu 1,3 ponto percentual em junho, comparada a maio, e chegou a 322,2% ao ano. Em 2019, os juros do cheque especial já subiram 9,6 pontos percentuais. Os dados foram divulgados pelo Banco Central. O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, …

Era 21 de abril de 1956 quando um homem levou à Justiça de Alegrete, no interior do Rio Grande do Sul, um pedido de reconhecimento de paternidade para ter direito à herança de seu suposto pai – que não possuía herdeiros legítimos. 12 anos depois, em 1968, o pedido foi …

Dar alguns dias de folga ao trabalhador não substitui o direito a férias. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao condenar uma mulher a pagar as férias não concedidas regularmente a uma ex-empregada doméstica. De acordo com a ação, a trabalhadora não tirava férias, e sim “uma semana” …

Começaram os pagamentos do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento. No caso do Pasep, o calendário é definido pelo dígito final do …

O Projeto de Lei 3280/19 obriga restaurantes e bares que vendem comida por peso a informar o valor das refeições por quilo de forma legível. O texto prevê advertência e, no caso de reincidência, multa de R$ 2 mil. O autor da proposta, deputado Célio Studart (PV-CE), explica que o …

O Projeto de Lei 1539/19 permite que, nas audiências da Justiça do Trabalho em que houver atraso injustificado, partes e advogados deixem o tribunal após 30 minutos de espera. O texto, oriundo do Senado, insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que atualmente só admite que …