Política

O deputado José Medeiros apresentou no dia 14/2 novo projeto de lei (PL 832/19) que extingue a exigência do exame de Ordem prevista na lei 8.906/94 para inscrição de advogados na OAB. A proposta retoma iniciativa do presidente Jair Bolsonaro que, em 2007, já havia proposto na Câmara o PL 2.426, visando …

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá o Desagravo da Advocacia Pública Nacional, atingida em sua honra por ofensa e desrespeito às suas prerrogativas, perpetrados pelo desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, durante julgamento de incidente de arguição de inconstitucionalidade pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal …

O projeto prevê a proibição de nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Estado do Piauí, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, a …

O Presidente da OAB/PI, Celso Barros Coelho Neto, sugeriu a elaboração de uma minuta de termo de cooperação técnica entre OAB-PI e Junta Comercial, no sentido de aprimorar a ferramenta Rede Sim, sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do …

O Ministério Público do Piauí agora passar a oferecer ao cidadão a possibilidade de emissão de certidão negativa no próprio site da instituição. A CTI (Coordenadoria de Tecnologia da Informação) do Ministério Público desenvolveu a ferramenta para que pessoas físicas e jurídicas possam fazer a consulta se há algum tipo …

O prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas regularizar sua situação começou na quinta-feira (7). Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um Cartório Eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um …

Atendendo pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) autorizou a utilização do estacionamento interno para uso da advocacia Piauiense, diariamente, a partir da 14 horas. A reivindicação da Seccional Piauí aconteceu em virtude dos anseios dos advogados …

Relatório divulgado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública revela que nos cinco dias deste carnaval Teresina registrou 174 roubos. O levantamento aponta, ainda, que 31 pessoas foram presas ou apreendidas durante o período carnavalesco na capital. O balanço da secretaria mostra também que foram registrados 40 roubos de veículos e …

O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 873/19, que determina que a contribuição sindical será paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. Antes da MP, a contribuição era descontada diretamente da folha salarial, no mês de março de …

A Receita Federal começou o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2019 – Ano Base 2018. Para o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, é interessante que as pessoas se preparem com antecedência para declarar, já procurando e separando os documentos necessários. “Quanto mais preparado …