O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que é válida a decisão de um tribunal de júri que teve o sigilo das votações violado. Os votos de todos os quesitos julgados foram abertos e divulgados, com potencial prejuízo ao acusado. O tribunal de origem tinha declarado a nulidade absoluta …
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Nesta quinta-feira (25) serão comemorados os 87 anos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, de lutas marcantes pelas garantias e cumprimento dos direitos dos brasileiros. Para celebrar a data, a Entidade organizou uma programação especial para integrar a classe advocatícia do Estado. Às 11 horas da quinta-feira (25), …
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A Junta Comercial do Piauí (Jucepi) inicia, na terça-feira (30), o cancelamento administrativo de registro das empresas que não realizaram o arquivamento dentro do período de 10 anos e nem realizaram a comunicação que gostariam de se manter em funcionamento, conforme esclarece o art. 60, da lei 8.934/1994. A ação tem …
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No Piauí 129.000 declarações foram transmitidas à Receita Federal, até o momento e 16.515.731 no Brasil. A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. A Receita Federal espera receber, em 2019, 240 mil declarações este ano no Piauí e 30,5 milhões no Brasil. …
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Projeto de lei apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) altera a Lei do Saneamento Básico para determinar que o corte do fornecimento de água só poderá ocorrer após 90 dias de inadimplência por parte do usuário. A proposta determina que a interrupção completa dos serviços de água e esgoto só …
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O Conselho Federal da OAB quer estender para todo o país o programa Anuidade Zero, que permite que advogados troquem pontos acumulados por descontos em anuidades. A medida já está em prática em algumas seccionais e a intenção é que comece a funcionar em até 90 dias em todo o …
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A Defensoria Pública do Estado do Piauí retoma o pleno funcionamento de todas as atividades nesta segunda-feira, dia 22 de abril, após o período da Semana Santa. Os servidores, estagiários e defensores públicos da Instituição voltam normalmente às suas funções, cumprindo o horário de atendimento aos assistidos, que é de …
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Os passageiros que sofrerem com mais de quatro horas de atraso de voos poderão receber indenizações automaticamente. A determinação está no Projeto de Lei (PL) 2.259/2019, apresentado pelo senador Reguffe (sem partido-DF). O objetivo do PL é desburocratizar, agilizar e facilitar a vida do cidadão. “Hoje, para se buscar uma indenização, …
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O juiz Adriano Romero, que atua na Vara do Trabalho de Barra do Garças (520 km de Cuiabá), resolveu nesta semana tentar um acordo de conciliação por meio de uma chamada telefônica e sua iniciativa colocou fim a um processo que já durava oito anos. A ligação foi feita pelo …
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O ex-ministro João Henrique de Almeida Sousa não é mais o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A “cabeça” do piauiense foi pedida a Bolsonaro pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O ex-deputado federal Carlos Carmo Andrade Melles, articulador da queda de João Henrique, …
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