Política

A impenhorabilidade do bem de família pode ser afastada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que permitiu a penhora de imóvel de empresário para quitar dívidas. No caso, o próprio empresário deu o imóvel …

As projeções são de crescimento nas vendas para a próxima edição da Black Friday. Segundo a advogada Patricia Peck, sócia do escritório Pires & Gonçalves – Advogados Associados, as organizações do comércio on-line e do varejo estimam alta de 18% no faturamento durante o período de descontos. Mas, além de os consumidores …

Um estudo feito pelo Conselho confirmou a necessidade de um conjunto de regras nacionais para determinar o valor das custas judiciais. Isso porque, atualmente, os valores arrecadados não cobrem as despesas anuais do Judiciário. O estudo feito pelo CNJ apresentou as formas de cobrança das custas judiciárias na esfera estadual …

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) começará a utilizar novos radares estáticos com proteção de metal (casulos) a partir desta quinta-feira (28). Os modelos serão colocados em canteiros centrais para não atrapalhar a travessia e o deslocamento de pedestres e pessoas com deficiência. Durante esta semana, os dois …

Em decisão inédita no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão a desembargadora do TJMA Nelma Celeste Souza Costa, negou pedido de paciente que pleiteava não ser submetido à transfusão de sangue, em razão de crença religiosa. A decisão foi tomada na madrugada desta quinta, 21, em regime de plantão. …

O juiz de Direito Marcos Antonio de Souza Lima, do 3º JEC de Foz de Iguaçu/PR, condenou uma companhia aérea a indenizar em R$ 15 mil cada um dos dois torcedores que perdeu o jogo entre Brasil x Argentina, na Copa América deste ano. Magistrado reconheceu que autores perderam um …

A 5ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar mais de R$ 7,5 milhões à empresa 20/20 Serviços Médicos S/S por inadimplência em contrato de prestação de serviços de saúde. O contrato foi estabelecido para a realização do programa itinerante Carreta da Visão, que oferecia …

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, declarou que pretende por em funcionamento, no final de 2020, uma rede de pagamentos instantâneos que substituirá as atuais formas de transferências bancárias. As afirmações foram feitas à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal. Campos Neto explicou que as atuais …

Milhões de brasileiros têm, a partir desta quinta-feira (21), a oportunidade de iniciarem 2020 com o nome limpo sem precisar sair de casa. O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) realiza em Teresina e outras 10 capitais um feirão de renegociação de dívidas. Quem está com dívidas em atraso pode …

Mais de 1 mil alunos da Fundação Nossa Senhora da Paz, na zona Sul de Teresina, ficaram sem aula nesta quinta-feira (21). O motivo é a falta de energia há mais de 20 horas. Caio Elizard, assessor jurídico da escola, disse que entrou em contato mais de três vezes com …