Política

A obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por mera liberalidade do alimentante, não pode ser mantida com fundamento no instituto da surrectio – fenômeno jurídico que, em uma relação contratual, faz surgir um direito não convencionado pelas partes, em razão de seu exercício por longo período. O entendimento foi …

Os juros do cheque especial, até mesmo na Caixa, são muito altos. Os levantamentos mensais do banco central apontam que o cheque especial é a segunda modalidade de crédito mais cara do país, com uma média superior a 307% de juros ao ano, atrás apenas do rotativo do cartão de …

O fato foi registrado no último feriado prolongado. O litoral do Piauí continua sofrendo com a incidência de manchas em suas praias. No total, já foram retirados 1.650 kg de resíduos contaminados com óleo da praia de Pedra do Sal. Os resíduos estão sendo armazenados em tambores e levados a …

O governo aproveitou a Medida Provisória (MP) do programa Verde Amarelo para colocar outros temas trabalhistas que já haviam sido debatidos anteriormente, mas que não chegaram a entrar em vigor. Entre eles, está a regulamentação do trabalho aos domingos. De acordo com a MP, todos os trabalhadores poderão trabalhar aos …

Um casal alemão entrou com uma ação contra uma empresa de cruzeiros depois de ter sido expulso de uma viagem. O motivo? Sexo barulhento. O jornal alemão Reise Reporter revela que o casal, Renate F. e o marido Volker, partiu no cruzeiro de duas semanas na TUI Cruises no dia 1 de …

A proposta foi aprovada e entregue ao secretário-geral adjunto e corregedor nacional da OAB, Ary Raghiant Neto. Para os jovens advogados, as normas ligadas a publicidade devem ser revistas e alteradas. Os causídicos são a favor da utilização de plataformas digitais para a intermediação na relação profissional com clientes, como …

Por entender que o caso envolve relação de consumo e, dessa forma, o fornecedor responde de forma objetiva pela falha de serviço em qualquer de suas vertentes (artigo 14, caput, do CDC), a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a …

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê direito de resposta para postagens realizadas por usuários em aplicações de internet, como redes sociais. Para a divulgação da retratação por estes meios, deverão ser empregados os mesmos recursos utilizados para a prática …

Reservar apartamentos térreos em conjuntos habitacionais implantados pelo Poder Público Municipal para beneficiários com deficiências, doenças raras ou idosas, esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 247 / 2017, de autoria do vereador Deolindo Moura (PT). A proposição passou pela primeira votação da Câmara Municipal de Teresina (CMT) …

Atos de vandalismo têm causado prejuízos à iluminação pública de Teresina e prejudicado a população. Durante 2019, o município já investiu R$ 130 mil na reposição de 8 mil metros de cabos de iluminação roubados, em um total de 23 intervenções. Para Marco Antonio Ayres, secretário de Desenvolvimento Urbano e …