A OAB Piauí cobrou eficiência durante a solenidade de abertura do Ano Judiciário, que aconteceu no Auditório Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí. A cerimônia contou com uma revisão do primeiro ano da atual gestão do TJ-PI e reuniu autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de magistrados …
Leia Mais »Advogado pode inscrever nome de cliente devedor em Serasa e SPC sem infração ética
O advogado pode inscrever o nome de seu cliente devedor nos serviços de proteção ao crédito, sem que isso caracterize infração ético-disciplinar. Essa é a conclusão da 1ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES. De acordo com o entendimento firmado à unanimidade, essa conduta, além de não …
Leia Mais »CCJ pode aprovar cotas por sexo na OAB e conselhos profissionais
Está pronto para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que estabelece cotas para homens e mulheres na composição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de conselhos fiscalizadores de outras profissões. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 414/2018 recebeu parecer favorável do relator, senador …
Leia Mais »Projeto autoriza quebra de sigilo do advogado investigado por crime
O Projeto de Lei 5836/19 autoriza a quebra de sigilo profissional quando o advogado for investigado pela prática de crime. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia. Atualmente, a lei concede ao advogado direito à inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, …
Leia Mais »Disponível na Justiça Estadual Maranhense o uso de cartão de débito ou crédito para pagamento de débitos judiciais
Já está disponível na Justiça Estadual Maranhense o uso de cartão de débito ou crédito para pagamento de débitos judiciais e de acordos realizados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e nos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). A medida foi regulamentada, …
Leia Mais »TJ-PI promove abertura do Ano Judiciário
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) promoveu nesta segunda-feira (20), a solenidade abertura do Ano Judiciário 2020. O ato solene aconteceu no Auditório do Pleno do TJ-PI e contou com a presença de autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, como o governador Wellington Dias, além de …
Leia Mais »Mediação de conflitos na área de família poderá ser feita por videoconferência
O Projeto de Lei 6004/19 autoriza explicitamente o uso de recursos de áudio e vídeo para viabilizar processos de mediação à distância envolvendo questões de família ou sucessões. De autoria do Senado, a proposta tramita na Câmara dos Deputados. Mediação é a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder …
Leia Mais »Trotes vão gerar multas no Piauí
Foi sancionada pelo governador Wellington Dias a lei n.º 7.332 de 15 de janeiro de 2020, de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías, que dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes nos serviços essenciais 190 – Centro de Operações da Polícia Militar, 192 – Serviço de …
Leia Mais »Procuradoria reforça a importância da prerrogativa do advogado de acompanhar perícia médica de cliente
A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB remeterá ofício, nos próximos dias, a todas as seccionais da entidade para efetuar uma consulta sobre o acompanhamento de perícias médicas de clientes pelos respectivos advogados em cada estado. A decisão é do procurador interino Alex Sarkis e foi tomada diante …
Leia Mais »Juiz decide que Conselho de Arquitetura não pode impor sanções a engenheiros
O juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu a favor do Instituto Paulista de Entidades de Engenharia e Agronomia (Ipeea) em ação contra o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP). Na ação, o instituto alega que o conselho vem extrapolando …
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