Política

Um grupo de exploradores de bingo em Presidente Prudente (SP) foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo pelo exercício ilegal da atividade. Conforme a decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o direito à indenização se configura no momento em que …

A Câmara Municipal de Teresina promoveu Audiência Pública onde discutiu a regulamentação dos food trucks na capital. De autoria do vereador Venâncio Cardoso, quando ainda atuava no poder legislativo, a audiência promoveu um amplo debate não só sobre questões burocráticas, mas também sobre segurança e espaços para promoção de eventos ligados à …

Inaugurado há pouco mais de um mês, o Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, localizado na avenida João XXIII, zona leste de Teresina, está em pleno funcionamento e já prestou mais de 300 atendimentos ao público, principalmente ao que mora na região e na zona sudeste, além dos usuários …

A venda de medicamentos por supermercados e outros estabelecimentos que não farmácias foi vetada em 2012 durante governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que citou na ocasião do veto risco de automedicação e uso indiscriminado de medicamentos. Mas parece que essa decisão pode mudar no atual governo. O presidente Michel Temer …

Brasileiros que ficaram mais de três eleições sem votar ou justificar a ausência têm até a próxima quarta-feira (9) para regularizar a situação. Para efeito dessa contagem, cada turno de um pleito representa uma eleição. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase 1,9 milhão de eleitores estavam em situação irregular …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a proibição do serviço de telemarketing nas eleições. Por maioria, os ministros decidiram manter a validade da Resolução 23.404/2014, da Justiça Eleitoral, aprovada em fevereiro de 2014, que proibiu candidatos de utilizarem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores. A ação contra …

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou a bandeira tarifária de verde para amarela. O valor cobrado com a alteração será de R$ 1 a cada 100 kilowatt hora (kWh) consumidos. Segundo a Aneel, a mudança ocorre em razão do final do período chuvoso. Com o início do período …

Um tribunal não pode limitar a quantidade de páginas que cada eletrônico pode ter para receber o documento. Segundo a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, embora haja uma questão técnica envolvida, não há fundamento legal para estabelecer uma quantidade máxima de páginas. Por isso cassou decisão do TRT …

A unificação das polícias Civil e Militar será discutida em seminário internacional na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (3). O evento é promovido por uma comissão especial da Câmara destinada a analisar a união dos cerca de 425 mil policiais militares e 117 mil policiais civis de todo o País em …

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassar para os consumidores os custos relacionados a furtos de energia (PL 8652/17). O texto altera a LeI 10.848/04, que trata da comercialização de energia elétrica. A proibição de repasse dos prejuízos independe se …