Política

Se a passagem do tempo impede que condenações anteriores configurem reincidência, esse mesmo fundamento — o limite de 5 anos — deve ser aplicado em casos de condenações transitadas em julgado. Em tese, esses processos poderiam ser usados como antecedentes do réu, mas considerá-los como causa de aumento de pena viola …

No período de 6 a 10 de agosto a Fundação Municipal de Saúde (FMS) realizará, por meio da Gerência de Zoonoses, o censo canino e felino, cujo objetivo é fazer o levantamento da população de cães e gatos no município de Teresina. A estimativa da população animal canina e felina …

  Um estado não pode cobrar IPVA de contribuinte que já paga o imposto em outro estado. Por isso 7ª Turma do Colégio Recursal de São Paulo manteve sentença que anulou cobrança feita pela Fazenda do estado de valor sobre carro já registrado em Goiás. A cobrança foi feita pela …

Os conselheiros seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, aprovaram, por unanimidade, o aumento do número de conselheiros titulares e suplentes (34 cada) para o pleito eleitoral de 2018. A decisão aconteceu na Sala do Conselho, durante sessão extraordinária. A proposição do secretário geral da OAB-PI, Leonardo Carvalho, …

Por determinação do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) publicou o Edital de Abertura n° 11/2018, que abre as inscrições para formação de lista tríplice de advogados para fins de escolha de membro efetivo do TRE-PI, tendo em vista o término de biênio …

No próximo dia 7 de outubro, 147.302.354 eleitores brasileiros poderão votar nos representantes políticos de sua escolha. Este ano, além de eleger o novo presidente da República, os brasileiros em dia com a Justiça Eleitoral vão escolher deputados federais, deputados estaduais ou distritais, dois senadores por estado e o governador de cada …

Com o objetivo de elaborar alternativas para melhorar o fluxo processual e a execução dos serviços da Justiça, representantes dos nove estados do Nordeste estiveram reunidos na Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Piauí (EJUD TJ-PI). A reunião de trabalho faz parte do Projeto Genoma da Justiça, desenvolvido pelo …

A médica ministrou um curso nas dependências do hospital entre abril e julho de 2016. Após o curso ter sido finalizado, soube, por meio de uma ex-aluna, que os certificados de conclusão do curso haviam sido expedidos com falsas assinaturas em seu nome. Consta nos autos que ela tentou solucionar …

A 5ª câmara Cível do TJ/RJ manteve sentença que condenou o município de Niterói ao pagamento de R$ 15 mil, a título de dano moral, para dois irmãos que tiveram de cavar a sepultura do próprio pai, em razão da ausência de funcionário responsável. Na decisão, o colegiado asseverou a …

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9012/17, do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que altera a composição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir os cargos de Tesoureiro-Adjunto e Diretor Institucional. A instituição, que é responsável pela regulamentação da advocacia no …