Política

O casamento de menores de 16 anos pode ser proibido. O impedimento foi proposto pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2018, aprovado nesta quarta-feira (8), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta vai a Plenário com regime de urgência pedido pela relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP). Se …

As companhias aéreas podem ser proibidas de cobrar valor adicional para a marcação de assentos em voos operados no Brasil. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) projeto com esse objetivo. O PLS 186/2018, do senador Reguffe (sem partido-DF), segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. O texto de Reguffe …

Em uma cerimônia especial na sede do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), os presidentes dos institutos de advogados de 15 Estados brasileiros foram homenageados pelo presidente Claudio Lamachia. O presidente do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), José Horácio Halfeld Ribeiro, esteve presente no evento, …

Termina hoje (8) o prazo para que o eleitor que se encontra fora de seu domicílio eleitoral peça segunda via do título de eleitor, caso não tenha mais o documento original. De acordo com o Código Eleitoral, o pedido de 2ª via só pode ser feito até 60 dias antes …

Os pagamentos do Fundo PIS/Pasep voltam a ser realizados aos cotistas a partir desta quarta-feira (8). No total, cerca de 23,8 milhões de pessoas de todas as idades, que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, têm direito a acessar os recursos até 28 de setembro, quando se encerra …

Os eleitores que estarão fora do domicílio eleitoral em outubro podem se cadastrar para votar em trânsito até 23 de agosto. O voto em trânsito pode ocorrer no primeiro, no segundo ou nos dois turnos, nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. Para votar em trânsito, …

Um homem foi condenado a indenizar, por danos morais, um colega de trabalho e sua esposa após perturbar a relação dos dois por meio de ligações telefônicas com número restrito. A decisão é da 2ª câmara Cível do TJ/ES. De acordo com o casal, o homem realizou uma ligação anônima …

A 11ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que condenou um advogado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a político por ofensas no Facebook. O causídico chamou o então candidato a prefeito de Ituiutaba de “verme” e completou: “Quanto vale um homem? Depende, se estiver em …

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), realiza uma extensa programação do dia 6 a 10 de agosto, em alusão à “Semana do Advogado”. O evento é mais uma homenagem da OAB/MA, como forma de valorização do trabalho desenvolvido pela advocacia maranhense. A Semana do Advogado traz uma …

O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Desembargador Erivan Lopes, esteve reunido com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux. No gabinete da Presidência, o Ministro Luis Fux falou para os Desembargadores, magistrados e advogados presentes sobre a importância …