Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9012/17, do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que altera a composição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir os cargos de Tesoureiro-Adjunto e Diretor Institucional.
A instituição, que é responsável pela regulamentação da advocacia no país, é dirigida por conselho que reúne Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Secretário-Geral Adjunto e Tesoureiro.
“As novas funções representariam um reforço ao quadro funcional, na medida em que contribuiriam, para o auxílio às operações financeiras e contábeis e para o desenvolvimento das estratégias políticas e de relações institucionais”, justificou o autor.
O projeto altera o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906 de 1994).
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias