Política

A existência de condições favoráveis, como a primariedade do réu e o fato de possuir bons antecedentes, por si só, não justifica a concessão de Habeas Corpus para revogar prisão preventiva. Esse foi um dos argumentos apresentados pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, ao negar pedido …

Mais uma eleição se aproxima e, com ela, surgem dúvidas sobre o efeito do voto em branco na contagem final da eleição. O Tribunal Superior Eleitoral esclarece que, ao tornar obrigatório o voto dos os maiores de 18 anos, a Constituição ressalta a importância da responsabilidade política do eleitor para …

Terminou às 14h desta segunda-feira (23) o prazo para que os interessados no leilão de privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) apresentem suas propostas. O prazo inicial para entrega das propostas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) era das 9h até as 12h de hoje, mas o Banco …

Quando o uso de certidão tiver como objetivo a defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse pessoal, a expedição deve ser gratuita. Assim entendeu o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, ao determinar que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina deve conceder gratuitamente …

O juiz federal Substituto da 8ª Vara da Seção Judiciário do Estado do Piauí, Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, deferiu pedido de liminar feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em Ação Civil Pública contra a empresa Athos Negócios e Serviços, suspendendo a divulgação de qualquer material publicitário …

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, está disponibilizando uma ferramenta online, segura e simples para que os advogados possam participar da Atualização Cadastral 2018. Para isso, basta acessar o site www.oabpi.org.br/atualizacaocadastral e informar o número da OAB e o código de segurança que consta na carteira. Em seguida, o advogado …

O juiz de Direito Guilherme Augusto de Oliveira Barna, de Iacanga/SP, assegurou que se por motivos religiosos a transfusão de sangue para paciente é obstáculo intransponível à submissão do autor à cirurgia tradicional, deve o plano de saúde disponibilizar recursos para que o procedimento se dê por meio de técnica que a …

Ainda com o cenário das coligações indefinido, os partidos políticos iniciam nesta sexta-feira (20) as convenções nacionais que vão decidir os candidatos à Presidência da República, nas eleições de outubro. Os nomes dos candidatos a presidente e a vice têm que ser aprovados nas convenções até 5 de agosto e registrados no Tribunal Superior Eleitoral …

O advogado Chico Couto lançou sua pré-candidatura à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI). Na ocasião, revelou suas propostas para a presidência da instituição e comprometeu-se a realizar um trabalho voltado para defender o bom exercício da advocacia. Atualmente, ele é presidente da Comissão Nacional …

O senador Wilder Morais (DEM-GO) apresentou um projeto de lei (PLS 125/2018) para que os consumidores possam fazer, sem custo, a transferência da passagem aérea a terceiros. A proposta foi enviada à comissão de especial que analisa a atualização do Código Brasileiro de Aeronáutica. Wilder alega que a concentração do mercado de aviação …