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O OAB Office é um novo conceito de salas voltadas para a advocacia local. A estrutura conta com 300 metros quadrados de área construída, nove escritórios compartilhados, duas salas voltadas ao peticionamento eletrônico, duas salas de reuniões, banheiros, recepção, estacionamento e total acessibilidade. Além disso, está totalmente equipada com mesas e cadeiras para …

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, emitiu nota na qual critica as reiteradas autorizações do Ministério da Educação (MEC) à abertura de cursos de Direito do Brasil. Veja: Ao autorizar a abertura de novos cursos de Direito sem avaliar de forma pormenorizada a necessidade de instalação dos mesmos – …

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, desde junho de 2016, o Projeto de Lei (PL) 5.511-A/2016, de autoria do Deputado José Mentor (SP), que tem por objetivo acrescentar o parágrafo 4º ao artigo 2º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, …

Não se sabe se por conta do Liquida Teresina, evento com várias promoções no Piauí, mas o fato é que o estado está fora dessa iniciativa nacional. Os brasileiros trabalham quase 5 meses por ano apenas para pagar impostos – e a contrapartida em serviços públicos oferecidos ainda deixa a …

Em unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) aprovou o projeto de Resolução com proposta de revogação da Lei nº 6.543. A revogação permitirá estabelecer o horário regular de funcionamento do Poder Judiciário piauiense para funcionamento em dois turnos. A proposta foi apreciada em sessão …

Novo acordo de partilha de bens pode ser firmado mesmo após trânsito em julgado de sentença homologatória que disciplinou divisão de bens em divórcio. Decisão é da 3ª turma do STJ. O recurso especial foi interposto por um casal que se divorciou consensualmente e, após o trânsito em julgado da …

A fim de resguardar a ordem pública, no receio da utilização da função exercida para a prática de infrações penais, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras (PB), Francisco Thiago da Silva Rabelo, determinou a suspensão do exercício profissional de uma advogada condenada por ele por estelionato. De …

O conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão Nacional Direito Previdenciário, Chico Couto, esteve em Brasília para acompanhar a apresentação da Nota Técnica da OAB ao Projeto de Lei nº 5.511-A/2016 de autoria do Deputado José Mentor (SP), para alterar o artigo 2° da Lei n° 8.996/94 (Estatuto da …

A presidente da Comissão de Valorização da Advocacia e Atualização da Tabela de Honorários, a advogada Vivian Bauer, ressalta que a última alteração da tabela de honorários ocorreu em 2016, e que atualização da tabela de honorários de 2018 acontece com o ineditismo da inserção de novos serviços prestados pela …

Após aprovação do Conselho Pleno da OAB, reunido nesta terça-feira (17), a presidência da Ordem encaminhará às Seccionais uma recomendação para que prestem assistência a advogados que respondam a processos em função de contratação direta pelo poder público e que possam acarretar responsabilização civil, penal ou administrativa do profissional. O …