Destaque

Em toda a Justiça brasileira foi de 12,1% o índice de processos resolvidos no ano passado por meio de acordos, frutos de mediação ou conciliação. O dado faz parte do Relatório Justiça em Números 2018 (ano-base 2017), publicado nesta segunda-feira (27/8). O Índice de Conciliação, medido pelo Conselho Nacional de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, sete ministros votaram a favor da terceirização …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá ter legitimidade para propor ação civil pública. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 686/2015, que já está na pauta de deliberação no Plenário da Casa. Antes de votar a matéria, no entanto, os senadores terão que analisar o …

A taxa de juros do cheque especial caiu em julho, de acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (29). A taxa chegou a 303,2% ao ano, com redução de 1,7 ponto percentual em relação a junho. Essa é a menor taxa desde março de 2016, quando estava em …

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9567/18, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que categoriza o dano à imagem como presumido quando houver utilização indevida. Não é necessário provar prejuízo ao ofendido ou lucro do ofensor. O texto incorpora o entendimento ao Código Civil (Lei 10.406/02). Em regra, para …

Congregando Direito e Segurança Pública, a 10ª Região Militar e o 25º Batalhão de Caçadores (25BC) realizaram, nesta quarta-feira (22), o I Simpósio de Direito Militar com a participação de mais de 600 pessoas no auditório da OAB-PI. O evento faz parte das comemorações pelos 100 anos do 25BC e …

As universidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, do Piauí têm até o dia 16 de setembro para inscreverem projetos com ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da obesidade no Sistema Único de Saúde. Uma chamada pública do Ministério da Saúde destinará até R$ 500 mil para o estado desenvolver …

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher rejeitou emenda do Senado que excluiu do Projeto de Lei 3030/15 o aumento da pena do crime de feminicídio cometido em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A rejeição da emenda foi pedida pela deputada …

O Plenário aprovou proposta que altera a Lei Maria da Penha para autorizar delegados e policiais a decidirem, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado João Campos (PRB-GO), ao Projeto de Lei 6433/13 e apensados. O projeto segue …

A Judicialização da Saúde no Piauí será palco de debate no formato “Talk Show” em evento que reunirá profissionais da saúde, advogados e integrantes do judiciário no Estado. O evento acontece no próximo dia 22 de agosto, às 18h, no auditório da Facid | Wyden. O talk Show tem como …