O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou válidas as normas que autorizam o cancelamento do título do eleitor que não atendeu ao chamado para cadastramento biométrico obrigatório. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 541, na qual o Partido Socialista …
Leia Mais »
O fórum de Paranatinga/MT foi palco de uma confusão: um advogado foi preso depois de invadir gabinete de juiz, discutir com ele e agredi-lo com socos no rosto. De acordo com a PM, o advogado entrou no gabinete da 2ª vara Criminal, onde o magistrado estava. O advogado estava gritando …
Leia Mais »
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados reduz de 21 para 18 anos a idade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para que o cidadão possa representar a si mesmo em juízo, sem a necessidade de ser assistido pelos pais ou …
Leia Mais »
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina informou que está notificando 7.415 empresas inscritas no Simples Nacional (regime simplificado de pagamento de tributos) para cobrar dívidas que somam R$ 144.207.680,22. As notificações estão sendo feitas por meio de atos declaratórios executivos (ADE) e envolvem débitos previdenciários e não …
Leia Mais »
Pela segunda vez no Brasil, EducationUSA LL.M. Tour recebe 45 universidades americanas Eventos acontecem no Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba e São Paulo e vão conectar profissionais da área jurídica com representantes de mestrado em Direito de renomadas instituições americanas A segunda edição do EducationUSA LL.M.Tour, no Brasil,vai conectar profissionais da …
Leia Mais »
O plenário do CNJ determinou a pena de aposentadoria compulsória para o desembargador do TJ/CE Carlos Rodrigues Feitosa por venda de decisões em plantões judiciários via WhatsApp e Facebook envolvendo a soltura de presos mediante pagamento em dinheiro. De acordo com o MP, o filho do magistrado avisava no grupo …
Leia Mais »
Carros, ônibus, terrenos, motos, salas comerciais, equipamentos eletrônicos e até um balneário estão entre os bens que serão leiloados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) nessa sexta-feira, dia 21. Os bens foram apreendidos de devedores trabalhistas que não quitaram seus débitos, mesmo após a condenação …
Leia Mais »
O trânsito em julgado de uma condenação penal está caracterizado quando não cabem mais recursos ordinários à ação ou só quando são decididos recursos especial e extraordinário submetidos, respectivamente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três anos antes de o STF confirmar a possibilidade …
Leia Mais »
Dois candidatos que fraudaram exame da Ordem, ocorrido em 2006, foram condenados, individualmente, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 6 mil. Decisão é da 8ª turma do TRF da 1ª região, que declarou a nulidade do exame feito pelos candidatos e determinou que os …
Leia Mais »
Pesquisa do Instituto Piauiense de Opinião Pública (Amostragem), realizada entre os dias 6 e 11 de setembro, mostra os números da corrida eleitoral para a presidência da OAB/PI. No que se refere à intenção de voto estimulada, o quadro é o seguinte: O advogado Lucas Villa aparece com 20% de …
Leia Mais »
Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
