Destaque

Os atos jurídicos para abrir e fechar uma empresa poderão ser feitos pela internet. É o que estabelece projeto de lei aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Pelo projeto (PLS 145/2018), do senador José Agripino (DEM-RN), o cidadão poderá “praticar os atos de constituição, alteração, …

A Comissão Julgadora do Prêmio Innovare reuniu-se esta semana, para escolher a prática vencedora do Prêmio Destaque e as 12 finalistas da sua 15ª. Edição. Do encontro, no Rio de Janeiro, participaram ministros, juízes, promotores e defensores públicos, advogados e professores para um debate sobre as 654 práticas concorrentes. O …

O presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, disse que sua gestão vai priorizar a modernização no processo de fiscalização e buscar mais eficiência na aplicação dos recursos pelos gestores públicos. “Vamos focar na modernização do Tribunal e primar sempre pela moralidade …

Com 55,13% dos votos válidos, o candidato Jair Bolsonaro (PSL) ganhou em 15 estados e no Distrito Federal. O oponente, o candidato do PT, Fernando Haddad, liderou em 11 estados. Por ordem alfabética, Bolsonaro venceu no Acre, no Amapá, no Amazonas, no Distrito Federal, no Espírito Santo, em Goiás, no …

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou tese no sentido de que não se admitirá a indicação de parentes de membros dos Tribunais de Justiça do estados e do Distrito Federal (TJs) para compor listas tríplices para preenchimento das vagas destinadas à classe dos advogados nos 27 Tribunais Regionais …

A Constituição Federal de 1988, no artigo 45, parágrafo 1º, delegou ao Congresso Nacional a tarefa de editar lei complementar sobre a distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados, de forma proporcional à população de cada unidade da federação. No entanto, passados 30 anos, a única norma em vigor sobre o assunto …

Em sessão ordinária do Tribunal Pleno o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) elegeu, por unanimidade, a desembargadora Liana Chaib para presidir a corte no biênio 2019/2020. O desembargador Wellington Jim Boavista foi eleito vice-presidente e corregedor-regional. A posse da nova direção ocorrerá em sessão solene …

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 424/18) em análise na Câmara dos Deputados permite que advogados celebrem casamentos. Atualmente, o texto constitucional não prevê essa função, referindo-se ao advogado como “indispensável à administração da justiça”. A PEC, apresentada pelo deputado André Amaral (Pros-PB), prevê que o bacharel em direito devidamente habilitado …

A ex-prefeita de Magé (RJ), N. C., e quatro advogados foram presos preventivamente acusados de falsificar documentos e assinaturas de juízes e promotores. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o grupo também adulterou cerca de 20 ações civis públicas em que N. é ré. Segundo o juiz Felipe …

Em evento realizado no lançamento do movimento “O Certo é mais Trabalho”,  liderado pelo pré-candidato a presidência da OAB-PI, Celso Barros, o advogado Chico Couto renunciou sua candidatura e anunciou apoio ao advogado Celso Barros Coelho Neto. Vários advogados previdenciaristas prestigiaram o evento e também hipotecaram apoio a Celso Barros.   …