Destaque

O Judiciário brasileiro está extrapolando seus poderes e agindo de forma autoritária. Exemplos disso são as decisões do Supremo Tribunal Federal de anular o indulto do presidente Michel Temer (MDB) e a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Com isso, a Justiça está colocando em …

Está aberta até o dia 29 de junho a votação do Sistema Gestão Participativa para que os advogados possam dizer qual a remuneração justa para o seu trabalho. A enquete auxiliará a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, a definir a nova Tabela de Honorários para a Advocacia Piauiense. …

O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-14), Marcelino Martins, denunciou ao Ministério Público do Piauí (MPPI) a recusa dos planos de saúde em aceitar requisição de exames complementares feitos por fisioterapeutas. A denúncia foi realizada por meio da promotora de Justiça Graça Monte, titular da 32ª …

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que reconhece e regulamenta as figuras do “escritório de advogados sócios” e do “advogado associado”. A medida está prevista no Projeto de Lei 3736/15, do deputado João Gualberto (PSDB-BA), que tramita tendo apensado o Projeto de Lei 6669/16, do deputado Mauro Lopes (MDB-MG). O …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados garantiu uma importante vitória para a advocacia nesta terça-feira (5) ao aprovar a redação final do Projeto de Lei nº 5511/16 que torna obrigatória a participação de advogado na solução consensual de conflitos, tais como a conciliação e a …

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que inadimplentes regularizem os débitos. Mas a ação movida para que o mesmo ocorresse com o passaporte foi rejeitada pelos ministros. Para a maioria, a medida é desproporcional e afeta o …

Profissionais do Direito defenderam que o fim do foro privilegiado não deve prejudicar a imparcialidade dos julgamentos de autoridades pelas cortes hierarquicamente inferiores. Eles foram ouvidos pela comissão especial da Câmara que analisa a restrição do foro privilegiado em caso de crimes comuns (PEC 333/17). Relator da matéria, o deputado …

O Ministério Público Federal (MPF) no Município de Parnaíba promoverá reunião na próxima quinta-feira (7), com representantes da Secretaria de Turismo do estado do Piauí (Setur-PI), da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), do Comitê Gestor da Orla de Atalaia (Cogesoa) e com permissionários da Orla de Atalaia. A reunião …

Foi um evento bastante prestigiado. O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Erivan Lopes, tomou posse em uma solenidade que contou com a presença do governador Wellington Dias (PT), da vice-governadora Margarete Coelho, de deputados estaduais, federais, juristas, secretários, advogados e diversos representantes do judiciário estadual.      Erivan …

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu que as prefeituras piauienses podem contratar, sem licitação, escritórios de advocacia para atuar nos processos para recuperação de recursos devidos pela União aos municípios, referentes ao antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). …