Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
O Ministério Público Federal (MPF) no Município de Parnaíba promoverá reunião na próxima quinta-feira (7), com representantes da Secretaria de Turismo do estado do Piauí (Setur-PI), da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), do Comitê Gestor da Orla de Atalaia (Cogesoa) e com permissionários da Orla de Atalaia. A reunião será às 8h30, no Fórum da Comarca do Município de Luís Correia, localizado na Rua Coronel Jonas Corrêa, nº 296.
Na pauta, os procuradores da República Kelston Pinheiro Lages e Saulo Linhares da Rocha tratarão sobre o não cumprimento, por parte de alguns permissionários, das leis, normas, regulamentos e obrigações assumidas por ocasião do recebimento do Termo de Permissão, que embasam o funcionamento da Orla de Atalaia, e que tem ocasionado sérios prejuízos à Administração Pública Federal e Estadual, e, consequentemente, o desenvolvimento turístico da região.
Para o procurador da República Kelston Lages,” a implementação do projeto Orla de Atalaia com a construção de quiosques e outras melhorias na praia de Atalaia foi um processo muito difícil e oneroso para o Estado e para a população. Infelizmente, temos notícia de descumprimento das obrigações assumidas por alguns permissionários, descaracterizando o projeto original. Não vamos admitir, tal retrocesso, quem não tiver condições de cumprir o que foi acordado, tem que sair e o Estado fazer licitação para quem oferece”, frisou.
Fonte: MPF
