Destaque

O Tribunal Regional do Trabalho do Piauí ganhou, pelo quarto ano consecutivo, o selo Ouro do Prêmio CNJ de Qualidade. O prêmio foi entregue pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para a Desembargadora-Presidente do TRT22, Dra. Liana Chaib, durante …

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, pede a interdição imediata do Parque Zoobotânico, localizado na zona leste de Teresina. A situação estrutural, o abandono do parque e a falta de segurança são as principais motivações para o pedido …

Em todo ano que antecede a eleição, as diretrizes legais são debatidas pelo Congresso Nacional. A regra está definida no texto da Constituição Federal, afirmando que qualquer norma eleitoral precisa ser definida e entrar em vigor pelo menos um ano antes do pleito. Em comparação às últimas eleições, o novo …

O Conselho Pleno aprovou o ingresso da OAB como amicus curiae em todos os mandados de segurança em que estados e o Distrito Federal pleiteiam a garantia de acesso a linhas de crédito em bancos oficiais para pagamento de precatórios. Diversos estados têm tentando obter empréstimos da União para pagar …

O senador Major Olimpio, do PSL, propôs um PL (5.953/19) que altera o Estatuto da Advocacia, para permitir que ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Judiciário, do MP, do CNJ ou CNMP possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública que os remunere ou perante a …

Foi publicado no DOU a MP 904/19 que extingue o DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores e o DPEM – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas. A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, tem previsão para entrar …

Foi publicada no DOU a lei 13.834/19 que criminaliza denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A pena será de reclusão, de dois a 8 oito anos, e multa para quem: “Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo …

A tabela de honorários produzida pela Ordem dos Advogados do Brasil deve servir apenas como referencial, não tendo efeito vinculativo na remuneração de advogados dativos. Assim entendeu a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça. O tribunal seguiu o entendimento do relator, ministro Rogerio Schietti, que defendeu que o principal …

A OAB Nacional ingressou com um pedido de liminar na 7ª Vara Federal do Distrito Federal requerendo o reconhecimento da inviabilidade da oferta de cursos de Direito a distância. Assinam a peça o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus …

A Corregedoria Geral da Justiça e o Governo do Estado promovem de 21 a 28 de novembro o Limpa 2020, mutirão de execução fiscal do Piauí. Na ocasião, serão negociados os débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), já inscritos na dívida ativa, com até 95% de descontos …