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Fica proibido ainda estacionamento de veículos particulares em toda a orla da cidade, nos fins de semana e feriados, para quem não é morador O governo do Estado do Rio de Janeiro prorrogou até o dia 6 de outubro uma série de medidas restritivas à circulação de pessoas e aglomerações, …

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do Advogado e Empresário Janes Cavalcante de Castro. O Advogado Janes Cavalcante, residente da cidade de Parnaíba, era primo da Conselheira Seccional Mayra Oliveira Cavalcante Rocha e sobrinho do Ex-Conselheiro Valdeci Cavalcante. Neste momento de …

É normal passar por situações inesperadas, sejam elas por problemas de saúde, acidente, problemas que vão te impossibilitar de exercer suas atividades laborais e consequentemente fique sem seu próprio sustento, o pior nestas situações é você não conhecer seus direito e consequentemente depender da ajuda de familiares ou até mesmo de …

Conforme Justiça de GO, o imposto somente será devido pela adquirente quando da liberação do imóvel para construir, pois antes disso não possui a posse do imóvel. A juíza de Direito Viviane Silva de Moraes Azevêdo, de Goiânia/GO, declarou abusiva cláusula em contrato de compra e venda de terreno que …

Enquanto o IPCA acumula alta de apenas 0,7% no acumulado de 2020 até agosto, alguns itens da cesta básica saltaram cerca de 20% O recente salto no preço dos alimentos da cesta básica assustou os consumidores brasileiros e evidenciou que a inflação oficial calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) …

Não cabe a terceiros, sem nenhuma relação de propriedade com a edificação irregular em área de preservação permanente (APP), buscar a tutela judicial para promover a sua regularização fundiária. Ainda mais se há uma ordem de demolição já transitada em julgado. Assim, por ilegitimidade passiva, a 1ª Câmara de Direito …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de lei do Estado do Maranhão que determinou a suspensão, por 90 dias, no âmbito do estado, do pagamento de contratos de crédito consignado de servidores públicos estaduais e municipais e de empregados públicos e privados em decorrência da …

A magistrada faleceu aos 87 anos, em decorrência de um câncer no pâncreas. Nesta sexta-feira, 18, faleceu Ruth Bader Ginsburg, a juíza mais antiga da Suprema Corte americana, considerada um ícone progressista e feminista. Ruth morreu em decorrência de complicações de um câncer no pâncreas, aos 87 anos. Com o falecimento …

Os parlamentares precisam reunir 171 assinaturas para cada uma das sugestões de alteração, para que seus pedidos sejam analisados pelo relator da proposta. O chamado alto escalão do funcionalismo público está na mira de deputados dispostos a ampliar o alcance da reforma administrativa, que prevê alterações na forma como os …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os tribunais brasileiros tem autonomia para fixar o horário de expediente dos fóruns, varas e outros órgãos jurisdicionais para atendimento ao público. A decisão foi aprovada pela maioria do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no julgamento de Ato Normativo no …