Destaque

O desfile de blindados militares previsto para esta terça-feira (10/8), em Brasília, é um ato de iniciativa da Marinha e, por isso, o pedido para que não seja realizado deveria ser dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declinou a …

Hoje, os clubes são associações civis sem fins lucrativos O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.193, que institui a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), ao estimular que clubes de futebol sejam transformados em empresas de sociedade anônima, podendo, inclusive, emitir títulos no mercado, com a regulação dos clubes …

Auxiliar de limpeza de hospital paulista recusou imunização duas vezes A Justiça do Trabalho em São Paulo confirmou a demissão de uma trabalhadora que se recusou a tomar vacina contra a covid-19. Por unanimidade, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região confirmou decisão de primeira …

Secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn negou nesta segunda-feira que o impasse com o Ministério da Saúde pela entrega de vacinas da Covid-19 ao estado tenha chegado ao fim. Ele, inclusive, ameaçou levar a pasta à Justiça caso o governo paulista não receba as doses que diz estar faltando. “Acredito que …

Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Galo, foi transferido para o CDP do Belém, na zona leste de SP, no último sábado O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou o pedido de habeas corpus ao Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Paulo Galo, neste domingo (8). …

O decreto segue em vigor desta segunda-feira (9), até domingo (15). A Prefeitura de Timon publicou, neste domingo (8), no Diário Oficial do Município, o decreto Nº 0322, autorizando o retorno das aulas da rede pública de ensino na modalidade híbrida, presencial e virtual. A Secretaria Municipal de Educação divulgará …

A OAB Piauí segue interiorizando as ações em prol do fortalecimento da Advocacia. Nesta sexta-feira (06), a OAB Piauí inaugurou o Posto Exclusivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para Advogados e Advogadas, localizado no Piauí Shopping Center, em Picos. Com o novo posto, a Advocacia da região terá …

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) possui atribuição legal para analisar todos os aspectos referentes à concessão de patente de produtos e processos farmacêuticos, inclusive os requisitos da patenteabilidade: novidade, aplicação industrial e atividade inventiva. Sem a anuência da autarquia, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não pode …

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a interposição de agravo de instrumento nas decisões interlocutórias proferidas em ação de improbidade administrativa. Segundo o colegiado, a previsão contida na Lei da Ação Popular – artigo 19, parágrafo 1º, da Lei 4.717/1965 – prevalece sobre o artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015. “A …

Empresas têm até 72 horas para prestar os esclarecimentos sobre as coberturas oferecidas para métodos contraceptivos O Procon-SP está pedindo explicações para 11 planos de saúde depois da denúncia de que os convênios estariam exigindo autorização do marido para a implantação do método contraceptivo DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres casadas. Foram …