A necessidade de organização e de controle interno de unidade de reeducação de menores infratores não pode servir como justificativa para efetivação de atos truculentos e desrespeitosos que configurem maus tratos ou tortura, seja física ou psicológica, em desfavor de socioeducandos. Com base neste entendimento, a juíza Karla Aveline de …
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A Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, duas entidades relacionadas ao movimento negro, ingressaram na Justiça do Ceará contra a Zara, rede de lojas de roupa, pedindo R$ 40 milhões de indenização por dano moral coletivo. De acordo com Márlon Reis, advogado …
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Em julgamento por meio do Plenário Virtual os ministros do Supremo Tribunal Federa (STF) declararam, por unanimidade, a inconstitucionalidade de normas do Ceará e do Piauí que tratam de atividades nucleares. Em votação, o colegiado julgou procedentes duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na …
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e manteve a sentença do Juízo da 3ª Vara Federal de Uberlândia/MG que anulou os efeitos da portaria que desligou uma aluna do curso de Ciências Contábeis daquela instituição, …
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Os examinandos já podem conferir o resultado definitivo da prova prático-profissional (2ª fase) do XXXI Exame de Ordem Unificado, após a análise dos recursos interpostos. A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas divulgaram, nesta sexta-feira (24), a lista dos …
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A Comissão Eleitoral que acompanha o processo de composição da Lista Sêxtupla do Quinto Constitucional divulga, nesta sexta-feira (24), a relação dos pedidos de inscrição deferidos para concorrer a vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Após a finalização da análises das informações apresentadas pelos inscritos, será …
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), reafirmou o veto à entrada de missões religiosas em aldeias indígenas isoladas durante a pandemia da Covid-19 e causou uma dura reação da bancada evangélica do Congresso Nacional. O grupo de parlamentares soltou uma nota nesta …
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estipulou a reabertura do prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal. Os débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS até o final de novembro poderão ser renegociados. As solicitações para a repactuação poderão ser feitas entre o início de outubro e …
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Os temas abordados em destaque na 14° reunião ordinária foram o estabelecimento do selo verde para as empresas Em retorno às reuniões presenciais desde o início da pandemia, o Centro das Indústrias do Estado do Piauí (CIEPI) realizou um encontro entre os principais empresários do setor industrial para debater sobre …
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Os tribunais deverão se organizar para atender a um público que até hoje esteve pouco presente nos serviços judiciários do país: a população em situação de rua. A resolução aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 338º Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (21/9), estabelece …
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