Foi publicada nessa quinta-feira, 25, sentença do juiz Marcos Boechat, da comarca de Abadiânia, que condena João Teixeira de Faria, o João de Deus, a 44 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de dois crimes de estupro e dois de estupro de vulnerável. Os …
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não pode se recusar a emitir a segunda via da carteira profissional de um advogado, mesmo que ele esteja inadimplente com as anuidades da instituição. A OAB em Minas Gerais (OAB-MG) …
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Confira os nomes que foram escolhidos durante votação nessa quinta-feira O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Piauí), elegeu nessa quinta-feira (25) a lista sêxtupla para escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí. A vaga do Quinto Constitucional, que é indicado pela OAB, …
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os governadores têm solicitado um encontro com o ministro Dias Toffoli para tratar da proibição por parte do STF (Supremo Tribunal Federal) da cobrança diferenciada de ICMS para energia e telecomunicações, decidida em votação por oito a três na segunda-feira (22). Eles calculam perda de R$ …
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Ministros têm até 3 de dezembro para decidir sobre liminar de Barroso que suspendeu portaria do ministério do Trabalho O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta sexta-feira (26), a partir da 0h, as ações que questionam a portaria nº 620 do Ministério do Trabalho que …
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a busca pessoal é legítima se amparada em fundadas razões, se devidamente justificada pelas circunstâncias do caso concreto. A decisão teve como relator o ministro João Otávio de Noronha: Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. …
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Foi lida, no expediente da sessão desta quarta-feira (24/11) na Assembleia Legislativa do Estado, a resolução nº 244/2021 encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Piauí contendo o Projeto de Lei de reajuste de remuneração dos servidores daquele poder. A matéria será analisada nas comissões técnicas da Casa. Segundo o Projeto, …
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Uma testemunha apresentada pelo autor de processo trabalhista contra uma marmoraria do interior de Goiás foi dispensada pela juíza de primeira instância durante a audiência. A dispensa ocorreu após a testemunha ter informado no início do depoimento que torcia para que o autor ganhasse a ação por achar que ele …
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O cumprimento da pena em prisão domiciliar é uma medida excepcional, voltada àqueles que não podem receber atendimento na unidade prisional. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou a transferência de um detento para prisão domiciliar em razão de complicações cirúrgicas. Durante …
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Previsto no artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Quinto Constitucional é um dispositivo jurídico utilizado para determinar que um quinto das vagas, o que corresponde a 20% dos assentos de tribunais brasileiros, seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público. No Piauí, …
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