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Denunciado por corrupção, prevaricação, violação do sigilo funcional e lavagem de dinheiro em 2016, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi condenado, dois anos depois, a 24 anos e dez meses de prisão. Em março de 2020, a prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar. O processo era resultado das …

Medidas consolidam guichê único, dispensam informações no Siscoserv, trazem avanços na investigação de origem não preferencial e promovem boas práticas para licenciamento de importação e exportação Sancionada na última quinta-feira (26/8), a Lei nº 14.195/2021 – que simplifica a abertura e o funcionamento de empresas no país – também traz medidas que …

A regra do artigo 38 do Código Civil traz hipótese autônoma de abertura da sucessão definitiva, de forma direta e independente da existência, ou não, de sucessão provisória. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher que, única …

O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a utilização da chamada linguagem neutra na grade curricular no material didático de instituições de ensino, públicas e privadas, e em editais de concursos públicos, foi interrompido nesta terça-feira (7/12) por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques. A ação estava sendo examinada …

Atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí, por meio da Comissão de Direitos Humanos, a juíza titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Teresina, Maria Luíza Freitas, expediu uma liminar, liberando três crianças venezuelanas. As crianças foram resgatas pelo Conselho Tutelar de Teresina, em …

Seria apenas mais um daqueles artigos em que no Dia da Justiça, o dia 08 de dezembro, estaríamos refletindo sobre a manutenção da última posição do Tribunal de Justiça do Piauí, na categoria geral Justiça Estadual, do Prêmio CNJ de Qualidade. Mas, estamos em um momento diferente! E apesar das …

O termo justiça é comumente conceituado como uma conduta justa, coerente e honesta. Contudo, o debate sobre seu real significado pode ser enriquecido com uma reflexão que busque analisar as condutas que de fato façam justiça, e, mesmo as que pareçam justas, estabeleçam justiça a todos os envolvidos (e não …

Magistrada entendeu que resolução editada pelo Congresso atende a critérios de publicidade em relação ao pagamento da verba A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a retomada dos pagamentos do orçamento secreto. Em decisão desta segunda-feira (6), a magistrada acolheu pedido dos presidentes da Câmara, Arthur Lira …

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou uma portaria nesta segunda-feira (6/12) que prevê a obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 para entrar nos prédios da Justiça Federal de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. O passaporte da vacina passa a valer a partir de 7 de …

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta segunda-feira (06), os locais de realização da 2ª fase (prova prático-profissional) do XXXIII Exame de Ordem Unificado (EOU). O exame será aplicado no próximo domingo, dia 12 de dezembro de 2021, das 13h às 18h. …