Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
O termo justiça é comumente conceituado como uma conduta justa, coerente e honesta. Contudo, o debate sobre seu real significado pode ser enriquecido com uma reflexão que busque analisar as condutas que de fato façam justiça, e, mesmo as que pareçam justas, estabeleçam justiça a todos os envolvidos (e não apenas a determinada parte).
Portanto, conceituar justiça é missão tortuosa, vez que não envolve dados concretos, mas princípios e regras. As questões de justiça são indissociáveis de conceitos amplos como orgulho, honra, virtude e reconhecimento. Justiça não é apenas uma forma correta de distribuir direitos e liberdades, mas sim de se avaliar como essa distribuição ocorrerá, na medida em que, ao se tentar converter todos os interesses humanos em uma medida unificada de valor, não serão consideradas as diferenças qualitativas existentes entre os indivíduos.
Assim, começa-se a perceber que justiça vai muito além de simplesmente exigir de alguém uma determinada conduta. Sua concretização envolve necessariamente três diferentes aspectos: a maximização do bem-estar social, da máxima felicidade ao maior número de pessoas; o cultivo à virtude e à preocupação com o bem-estar social; e o respeito às liberdades dos indivíduos, como a liberdade de expressão e de iniciativa no livre mercado.
Releva ressaltar que a maximização do bem-estar social é, preponderantemente, de responsabilidade dos agentes políticos, que por sua vez detêm o poder de implementar políticas públicas e sociais, redigir atos normativos e estabelecer limites a direitos e deveres impostos aos indivíduos. Por outro lado, o cultivo da virtude e a preocupação com o bem-estar social advém de um maior comprometimento público para dirimir as divergências morais existentes, o que resulta em um respeito mútuo entre os cidadãos.
Quanto ao respeito às liberdades, são necessários outros mecanismos capazes de garantir a justa aplicação dos direitos estabelecidos nos diversos diplomas legais existentes, quando feridos ou desrespeitados pelo Estado ou por qualquer outro indivíduo, surgindo daí a figura do Advogado, indispensável à administração da justiça.
O Advogado recebe, para fazer frente ao poder impositivo do Estado e a eventual órgão acusador, a responsabilidade de garantir a correta aplicação da Lei, defendendo todos os direitos garantidos aos indivíduos, desde eventual injustiça criminal até, por exemplo, a possível extrapolação tributária a um pequeno empreendedor.
Assim, ousa-se conceituar Justiça não como uma conduta, mas como um status social em que o indivíduo convive harmonicamente em uma sociedade, comprometido virtuosa e solidariamente com seus pares e com as leis que garantam uma igualdade material entre os cidadãos, com a necessária atuação do profissional da advocacia na diuturna busca de reparação de eventuais excessos ou extrapolação de limites legais.
Dr. Leonardo Konzen
Advogado empresarial
