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O JTNEWS recebeu a visita em sua Redação do advogado Marcelo Pio, o qual atendeu convite para uma entrevista acerca da advocacia piauiense e de sua pretensa candidatura à vaga de desembargador do TJPI
Segue o especial de entrevistas com pretensos candidatos para ocupar a vaga de desembargador pelo 5º Constitucional junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, cuja vacância se dará em breve com a aposentadoria do decano, desembargador Brandão de Carvalho.
O JTNEWS conversa hoje (07/07) com o advogado Marcelo Pio sobre sua trajetória na advocacia, seus planos futuros para contribuir com a melhoria da Justiça do Estado e as suas percepções sobre os efeitos da pandemia no exercício da atividade advocatícia. Seguimos o mesmo pdrão de questionamentos feitos com o primeiro entrevistado, o advogado Campelo Filho, todavia não há obrigatoriedade das perguntas serem necessariamente idênticas.
Previsto no artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Quinto Constitucional é um dispositivo jurídico utilizado para determinar que um quinto das vagas, o que corresponde a 20% dos assentos de determinados tribunais brasileiros [como é o caso do Tribunal de Justiça do Piauí], seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo estado; e no âmbito da Justiça Federal, do Trabalho e Estadual).
Após escolhidos 12 membros em eleição, o Conselho Seccional da OAB indica 6 dos 12 ao Tribunal de Justiça, que, por sua vez indica uma lista tríplice ao governador do Estado, Wellington Dias (PT), que livre e legitimamente escolhe um dos 3 (três) advogados (as), e a partir desse momento o (a) escolhido (a) habilitado (a) para compor a magistratura estadual e tomará posse no cargo de desembargador do Piauí, nas mesmas condições dos demais membros da Corte estadual de Justiça.
Nosso entrevistado, Marcelo Leonardo Barros Pio, formou-se em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI) em 2002. É especialista em Ciências Criminais pela IEJ-UFPI desde 2005, foi Conselheiro da Seccional da OAB/PI no triênio 2013-2015, Membro do Conselho Penitenciário do Estado do Piauí pelo período compreendido entre maio/2013 a maio/2021, e hoje é auditor do Tribunal de Justiça Desportivo, ocupando, inclusive, a cadeira de presidente.
Início de carreira
JTNEWS: Primeiramente queremos saber mais sobre sua trajetória de atuação na advocacia. Como se deu essa sua vocação pelo Direito? E durante todo esse período qual o fato que mais lhe impactou? Pode ser um caso de justiça ou mesmo uma injustiça, esteja à vontade.
Marcelo Pio: Desde o início da minha vida acadêmica, ainda como estagiário, me identifiquei muito com a prestação jurisdicional, onde atuei primeiramente nos juizados especiais, pautei-me em buscar conhecimentos em várias áreas do Direito, em especial, direito penal, constitucional e administrativo, sempre diligenciando, observando e perguntado para os mais experientes com o intuito primeiro de aprender e depois de servir ao próximo, preceitos os quais aprendi com meus pais.
Antes mesmo de me tornar oficialmente advogado, com minha aprovação no exame de ordem no ano de 2001, além dos ensinamentos de sala de aula, vivia a prática cotidiana da advocacia, quando das inúmeras audiências, diligências em balcões das secretarias, cartórios e demais repartições públicas. Sempre me espelhando em alguns mestres, os quais me proporcionaram as primeiras experiências e ensinamentos do que é ser advogado; dos percalços que os advogados militantes têm que enfrentar todos os dias para além de prestar um trabalho de excelência aos seus clientes, levar o pão de cada dia para casa, na perseverança diária de vencer na advocacia.
Vivenciei na pele, o que muitos dos colegas sofrem diariamente [ainda hoje], que é a violação de suas prerrogativas de advogado, isso quando em 2008, um determinado delegado de polícia, me deu voz de prisão, me algemou e me conduziu ao cárcere, por motivo íntimo e exclusivamente ligado ao exercício da advocacia e defesa de direitos de um constituinte, arbitrariedade a qual ocorreu sem a presença de nenhum representante da OAB, em completa inobservância da Lei Federal que regula a tividade da Advocacia.
Após o conhecimento de tais fatos pela OAB tive a oportunidade de comprovar a importância desta instituição para sociedade como um todo e, especialmente, para os advogados que representa, tendo em vista sua atuação pronta e exemplar refletida pelas medidas conduzidas, num primeiro plano em favor de um cidadão no digno exercício de seu mister […] na representação de um profissional pertencente aos seus quadros que atua em nome de outrem: o cidadão de bem, a quem a Constituição garante o exercício do contraditório e ampla defesa, bem como um processo livre de vícios.
Fatos como estes, demonstram a necessidade de bons juristas, não na defesa de interesses particulares, mais sim na defesa de toda a coletividade, visando a combater de forma veemente a violação de direitos que a população sofre diuturnamente.
Efeitos da pandemia na advocacia
JTNEWS: Quanto à sua profissão e a atual situação em que estamos passando, provocada pela COVID-19, na sua percepção quais foram as principais dificuldades enfrentadas pela classe nessa pandemia?
Marcelo Pio: Na realidade todas as profissões foram afetadas, em especifico na minha área de atuação tivemos um grande desafio, pois ficamos impedidos de poder prestar a assistência jurídica presencial ao recluso, por motivos sanitários e tivemos que buscar juntamente com as autoridades envolvidas soluções para minimizar este grande problema. Em virtude desse fato, acelerou-se o processo de virtualização de muitas demandas jurídicas, mas na minha visão tão virtualização nunca vai poder substituir a assistência jurídica presencial, pois muitas das situações vividas pelos detentos só conseguimos identificar in loco.
JTNEWS: Nessa contemporaneidade [em que tudo se move, ou não, tendo como foco a COVID-19] que praticamente todos os negócios, empresas e pessoas, tiveram que se adaptar à nova realidade, migrando para as atividades virtuais. No caso dos advogados, como está acontecendo? E como a classe está se adaptando a essa complexa realidade?
Marcelo Pio: Não é fácil, até porque não é um único sistema para gerenciarmos, falta esta unificação de “procedimentos” (sistemas), em que existe para cada situação um sistema que devemos saber manusear. Como por exemplo: temos o portal do advogado, PJE, SEEU e o quase extinto PROJUDI. Mas, reforço que isso já era um caminho a ser seguido, a pandemia acelerou esse processo. Todos nós tivemos que nos reinventar.
“Novo normal”
JTNEWS: Durante esse período, vários segmentos se tornaram essenciais, e acabaram ganhando mais visibilidade. No caso da advocacia, embora não tenha tomado as mesmas proporções que os profissionais da saúde por exemplo, tivemos contato com determinadas situações pouco vistas, e que os advogados tiveram que se preparar e prestar auxílio, tais como a garantia de direitos de atendimento médico e assistência hospitalar, revisar contratos imobiliários, até mesmo a questão do trabalho em home office. Como foi e está sendo lidar com essa realidade?
Marcelo Pio: Foi muito desafiador, pois se trata de uma situação inédita, sem precedentes. Não se sabe, inclusive, quando e se irá acabar para fins de retorno a um “novo normal”. Dessa forma, surgiram muitas demandas, circunstâncias e fatos os quais em razão dessa situação de ineditismo não foram ou estavam previstos em Lei.
Com isso, tornou-se ainda mais importante a procura dos advogados pelos cidadãos, justamente para que houvesse um ajuste, uma satisfação daquela pretensão almejada, através de uma solução jurídica baseada, acima de tudo, na constituição, nos princípios gerais do direito, e demais fontes jurídicas, as quais culminaram em consultas importantes aos profissionais especializados para a solução desses conflitos, que são os advogados.
JTNEWS: Você pode elencar qual aspecto positivo a Pandemia da COVID-19 trouxe para o exercício da advocacia? A intensificação dos serviços on-line, inclusive com webinário [seminários de discussão jurídica], assim como nas academias de conhecimento congnitivo de ensino…, qual vossa opinião acerca dessa realidade?
Marcelo Pio: O que houve foi uma aceleração de um processo que já havia iniciado que foi a virtualizaçao dos processos, bem como das audiências. O Home Office já era uma prática adotada por grandes empresas e onde agora se pode observar que era possível também na esfera do Direito. Mas, ressalto que em algumas situações não é possível a adoção dessa modernização, como é o caso do julgamento feito pelo Tribunal do Júri.
“O Quinto Constitucional permite que tenhamos uma Justiça mais próxima do cidadão”
JTNEWS: O que o nobre advogado Marcelo Pio acha sobre essa frase? Embora vários segmentos da sociedade entendam que o Quinto Constitucional também é visto como um apadrinhamento político e por conseguinte jamais implementará a Justiça com imparcialidade, quando interesses de quem o indicou seja na Ordem, no Tribunal ou no Executivo pode conflitar com a essência da Justiça. Como você observa essa situação? E sendo o escolhido, como atuará na condição de magistrado de 2º grau no Tribunal de Justiça do Piauí?
Marcelo Pio: A existência do Quinto Constitucional tem singular importância, em especial, pela necessidade de tomada de decisões que envolvem, muitas das vezes, questões de sobrevivência de um cidadão, em que as trocas de experiências entre os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da classe advocatícia, certamente ajudam na prestação de um serviço judicial mais digno e em julgamentos mais democráticos.
Daí a importância da aglutinação de experiências entre os membros da advocacia, ministério público e poder judiciário, na resolução de conflitos individuais e coletivos. Não vejo qualquer problema, pois se observarmos no sistema norte-americano os juízes e membros do Ministério Público são eleitos. De modo semelhante, Robert Carnwath, juiz na High Court da Inglaterra, explica que no país britânico os juízes devem ter prática anterior como advogados por 10 anos, ou mais, enquanto que na França a idade mínima para tornar-se juiz é de 26 anos.
Dessa forma, entendo que o objetivo principal do Quinto Constitucional é oxigenar as instâncias revisoras com os juízes nomeados fora da magistratura de carreira, inserindo nos quadros dos tribunais juízes experientes na prática do Direito a partir de visões da advocacia ou do Ministério Público, no meu entender há um ganho em maturidade e sensibilidade na administração da Justiça. Por isso estou me prontificando a ser um dos membros do Quinto Constitucional do TJ-PI.
Anos de experiência
JTNEWS: Já que um dos critérios para o Quinto Constitucional é ter no mínimo 10 anos de exercício da profissão, como você resumiria seu tempo de trabalho advocatício? E quais são os seus maiores motivos de orgulho na profissão?
Marcelo Pio: Foram anos difíceis, muitos obstáculos a serem vencidos e muitas barreiras a serem rompidas, mas olhar para trás e ver que tive minha parcela de contribuição na advocacia piauiense me engrandece e só faz com que eu queira continuar a contribuir para o crescimento da advocacia, levantando a bandeira da justiça e dando minha contribuição para que todos nós tenhamos espaço, voz e vez.
A razoável duração do processo pode contribuir para uma Justiça menos Injusta
Um dos princípios fundamentais da nossa CRFB/88 é a garantia do acesso à Justiça. Por meio da Emenda Constitucional 45/2004 veio uma nova garantia fundamental, prevista no inciso LXXVIII do artigo 5º da nossa Constituição, que diz textualmente: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.” Tudo isso é também garantia do Direito Internacional Público, através dos tratados, inclusive de Direitos Humanos que o Brasil é signatário [ou seja, obrigou-se a cumprir, tanto que em 2004 inseriu no texto constitucional].
JTNEWS: À luz do seu entendimento por que essa garantia constitucional não é cumprida no Brasil, embora tenha-se registrado alguns avanços, pontualmente? Você chegando a ocupar a vaga de desembargador, o que fará para garantir uma Justiça menos injusta?
Marcelo Pio: Nós advogados militantes sabemos das principais dificuldades, é preciso adotar medidas para desburocratizar, e dessa forma será possível dar uma maior celeridade ao andamento dos processos. Uma das bandeiras a ser levantadas é o irrestrito acesso à Justiça por todos os advogados, seja ele um novel ou experiente advogado, não deixando de lembrar também que trabalharei para unificarmos procedimentos e decisões, cuja prática representará uma melhor prestação jurisdicional.
Futuro da advocacia
JTNEWS: Qual a mensagem que você deixa aos advogados e advogadas do Piauí? Sabendo que são estes e estas que escolherão inicialmente o próximo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.
Marcelo Pio: Que exerçam esta belíssima e digna profissão, essencial para a prestação jurisdicional, de cabeça erguida, sempre acreditando em sua finalidade precípua de obtenção de Justiça! Ressalto que todos nós temos espaço para trabalhar de forma honesta, justa e em prol da sociedade, pra dessa forma, garantirmos que a classe continue sendo exemplo.
Concluindo esta entrevista, o JTNEWS quer saber qual sua mensagem aos jurisdicionados do Estado e o que fará visando uma Justiça mais acessível aos que pagam impostos e sobretudo àqueles que pagam uma das maiores custas judiciais do País, justamente aqui no Piauí?
Marcelo Pio: Que não deixem de acreditar na nossa Justiça, que é o valor supremo, pois a função social do Direito e de todo ordenamento jurídico brasileiro e piauense é justamente garantir a paz social, não sendo diferente o papel da Justiça, que é o órgão diretamente responsável por operacionalizar que todos a que ela recorram tenham garantido o acesso aos seus direitos e garantias fundamentais sedimentados em normas jurídicas variadas.
Ressalto, por fim, enquanto provedor do Direito, que é de suma importância que se cumpra também os deveres de cada um, buscando-se sempre a observância da Lei.
Fonte: JTNEWS
