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Barroso pede manifestação do governo sobre passaporte da vacina O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso concedeu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a covid-19 …

Decisão de desembargadora do TJ-SC atendeu a um pedido do Ministério Público que considera a lei inconstitucional O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) suspendeu a lei que permite a educação domicilar no estado. A decisão da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta atendeu a um pedido do MP-SC (Ministério Público) …

A nomeação de Maria Claudia Bucchianeri para o cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi uma das poucas escolhas do presidente Jair Bolsonaro que agradaram a gregos e troianos: do PCdoB ao PSL, passando por Centrão, coletivos feministas e comunidade evangélica. O aval vindo de grupos tão …

Sete advogados tiveram a atividade profissional suspensa cautelarmente, por força de decisão judicial, por suspeita de envolvimento em fraudes em processos judiciais na comarca de Corumbá, em Goiás. Segundo denúncia, o grupo supostamente agia em conluio com o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, aposentado compulsoriamente por decisão do Órgão Especial …

O discurso de André Mendonça sinalizando compromisso com a defesa dos direitos conquistados pela comunidade LGBTQIA+, durante a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, deve ser submetido a um teste de fogo logo nos primeiros meses de trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF). O futuro ministro, …

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta apresentada pelo então deputado Jair Bolsonaro que amplia hipóteses de legítima defesa. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) ao Projeto de Lei71044/14. A proposta aprovada altera o chamado excludente de ilicitude – situações excepcionais em …

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Com base nesse entendimento, cristalizado pela Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, os desembargadores da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São …

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Enquanto cobra celeridade do juiz Marcelo Bretas no proferimento de sentenças, a 1ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal na 2ª Região) demora quase cinco anos para julgar a apelação do almirante Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletrobras. De acordo com o Ministério Público Federal, …

Não há como confundir o pequeno valor da coisa subtraída com valor insignificante ou ínfimo. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem a um ano e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo furto de 11 …

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, diante do lamentável acidente de trânsito envolvendo o Advogado Marcus Nogueira, vem manifestar profundo pesar pelo falecimento do senhor Raimundo Nonato da Silva Oliveira, ao tempo em que se solidariza e disponibiliza a assistência necessária à família. Na oportunidade, informa que …