Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
Previsto no artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Quinto Constitucional é um dispositivo jurídico utilizado para determinar que um quinto das vagas, o que corresponde a 20% dos assentos de tribunais brasileiros, seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público. No Piauí, Francisco Soares Campelo Filho é um dos candidatos para ocupar a vaga de desembargador pelo 5º Constitucional junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, após a aposentadoria do decano, desembargador Brandão de Carvalho.
Em entrevista ao Portal Direito Hoje,o advogado falou sobre sua trajetória na advocacia, seus planos futuros para contribuir com a melhoria da Justiça do Estado e seus objetivos caso seja o escolhido para ocupar a vaga. Com as raízes fincadas no Piauí, Campelo Filho tem o Direito como uma vocação e desde a infância tinha ciência dos passos que trilharia em âmbito profissional. É graduado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), Especialista em Direito Processual pela UFSC (SC), Mestre em Direito pela UNISINOS (RS), Doutor em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB (Distrito Federal) e Pós Doutorando em “New Technologies and Law” pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research dell Università Mediterranea di Reggio Calabria – Itália.
Com 26 anos de militância na advocacia, Campelo Filho é um dos notáveis do Direito piauiense, possuindo um vasto curriculum em áreas voltadas para as empresas, gestão jurídica empresarial, complience, contratos, direito civil e do trabalho. Na OAB/PI, foi presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, ocasião em que criou o Centro de Referência em Direitos Humanos e o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (NAVVI) e realizou o 1º Congresso Internacional sobre Direitos Humanos no estado.
Professor da ESA – Piauí; Ex-membro do Tribunal de Ética; criou a Ouvidoria Geral da instituição, sendo também Ouvidor-Geral. Além disso, também foi membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB Nacional. É professor da Escola Superior da Magistratura- ESMEPI há 20 anos; Conferencista e escritor. Autor de vários livros e de mais de uma centena de artigos publicados em revistas e sites jurídicos e revistas jurídicas científicas, nas áreas do Direito, Política, Economia e Sociedade.
*1 – Com 26 anos de militância na advocacia, quem é o Advogado Francisco Soares Campelo Filho?*
Sou um advogado que se orgulha da profissão e da história construída ao longo da carreira. Um advogado com experiência de advogado mesmo, que a gente chama de pé de balcão, daqueles que está todos os dias nos fóruns, que conhece as dificuldades da classe, do exercício da profissão, que enfrentou e enfrenta todas as dificuldades que o advogado passa nesta labuta diária nos fóruns da vida. Também sou esse advogado que buscou se capacitar, buscou evoluir em termos de conhecimento jurídico, estudando e me aprimorando, justamente para ser um digno representante da nossa classe e representar os advogados com conhecimento, com saber jurídico adequado e sempre com muita ética, que eu acho que é o que mais me define: A ética profissional e a ética na vida, como uma pessoa colaboradora, uma pessoa que busca defender os direitos da sociedade, uma pessoa que sempre está ao lado da advocacia, trabalhando pelo seu respeito, com profissionalismo, dignidade, consciência e responsabilidade.
São por esses valores que a minha atuação vai além da carreira profissional e da ocupação de um lugar no mercado de trabalho. Ela se estende ao relacionamento com a sociedade e com o cidadão, porque eu acredito na advocacia como uma missão social. Por isso, eu também tenho serviços prestados como presidente da comissão de Direitos humanos da OAB, fui membro do tribunal de ética, também fui membro da comissão nacional de educação jurídica, ouvidor geral da OAB, diretor acadêmico da Escola Superior de Advocacia, dentre outras atuações que têm como prioridades a advocacia, a defesa dos advogados e advogadas e a defesa da justiça e da cidadania, porque eu entendo que nossa profissão é uma profissão muito digna, uma das mais dignas e importantes para a sociedade e para a boa administração da Justiça.
*2 – Por que decidiu se candidatar à vaga de desembargador TJ-PI?*
Nestes 26 anos de exercício profissional, minha carreira se baseia na ética, no comprometimento e na respeitabilidade. Além de um advogado atuante, sou também um estudioso e pesquisador da área, sempre acompanhando a evolução da sociedade, fatores que me dão cada vez mais a certeza de que o Direito é essencial na vida das pessoas e por isso mesmo essencial para o cumprimento da justiça.
É por entender esse papel da advocacia como essencial à administração da Justiça que decidi me candidatar a desembargador do TJ/PI, porque também sei da importância do Quinto Constitucional e sei que o seu representante deve ser um colaborador ativo do Tribunal, um membro que vai levar às Cortes do País a visão da advocacia, adquirida no contato direto com o funcionamento da justiça e com os anseios da sociedade que necessita que a prestação jurisdicional seja célere, justa e eficaz, contribuindo assim com os demais membros do colegiado para o aprimoramento do Poder Judiciário Estadual em sua importante e fundamental missão de administrar o funcionamento da justiça, garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. É com esse sentimento coletivo e com esse espírito colaborativo que coloquei meu nome à disposição da advocacia piauiense para representá-la no Tribunal de Justiça do Piauí, de modo que eu possa contribuir para o fortalecimento da nossa classe e do nosso judiciário.
*3 – Qual o maior desafio de ocupar o cargo?*
Sobre o desafio de ocupar o cargo, não dá para citar um como o maior, porque são vários desafios e quem está chegando deve, inicialmente, se inserir no colegiado, conversar com os demais membros e conhecer o Tribunal e seu funcionamento para que, assim, possa contribuir com o seu trabalho. Mas para citar um dentre estes desafios eu posso destacar, no momento, a melhoria do funcionamento dos juizados especiais no Estado do Piauí, um dos assuntos que considero mais complexos e por isso mesmo, representa, também, um grande desafio.
Neste sentido, um dos primeiros pontos é fazer um diagnóstico, um mapeamento dos juizados para que possamos compreender onde é que está o gargalo, em que ponto do andamento processual está ocorrendo o estrangulamento dos processos para que haja uma demora tão grande na prestação jurisdicional. É preciso compreender se é o acúmulo de processos por si só, se é porque há poucos juizados ou se é a tramitação desses processos que ocorre de forma ainda muito burocratizada, o que acaba atrapalhando o seu andamento natural. Então, é preciso fazer esse mapeamento antes, ter indicadores reais para, a partir daí, encontrar as soluções apropriadas.
Outro ponto (e eu tenho como sugestão) é a criação ou intensificação dos juizados especiais itinerantes. Nós podemos fazer parcerias com a iniciativa privada para que haja maior quantidade de juizados itinerantes indo para aqueles bairros onde os juizados estão mais abarrotados de processos e a prestação jurisdicional está mais demorada.
A utilização de novas tecnologias no funcionamento é outra saída e poderá ser utilizada para que haja também um desafogo, um encaminhamento dos processos dentro dos juizados. Minha proposta inicial, portanto, é fazer essa análise, é colaborar com o tribunal de justiça para que haja um aprimoramento no funcionamento desses juizados.
Pontuei algumas ideias aqui, mas muitas outras poderão surgir desse diagnóstico, do mapeamento desses processos, que eu penso ser importante fazer.
Penso que a minha experiência de gestão será muito importante para que eu possa contribuir com o Tribunal de Justiça na melhoria da prestação jurisdicional nos juizados especiais também.
*4 – Quais seus objetivos se for o escolhido da lista Tríplice?*
Primeiro precisamos chegar lá. Ainda faltam duas etapas até a formação da lista Tríplice. Acho que não podemos nos precipitar, pois temos que ir superando etapa por etapa. Todavia, sei do desafio que é esta jornada. Mas sei também da importância do Quinto Constitucional, criado com o objetivo de levar às Cortes do País a visão do advogado, essa outra percepção da justiça vivenciada do lado de cá do balcão e da labuta diária que é o trabalho no exercício da advocacia.
Estou ciente da enorme responsabilidade que me acompanha caso seja o escolhido da lista Tríplice, tanto pelo que esta escolha significa em termos de representatividade da classe como também pelo papel social que tem um desembargador e o Tribunal de Justiça enquanto instituição importante também para a sociedade. Todos esses pontos são importantes para mim e os encaro com humildade, serenidade e espírito colaborativo, condições imprescindíveis para aqueles que intencionam integrar um colegiado tão importante para a sociedade.
Por isso, destaco sempre que um dos objetivos principais para mim e que defino também como propósito como desembargador é atuar em conjunto com os demais membros do Tribunal de forma integrada, tendo como prioridade o aprimoramento do Poder Judiciário Estadual e colaborando cada vez mais para o reconhecimento da advocacia como uma profissão essencial à administração da justiça, através de uma gestão assertiva, com dignidade, consciência e responsabilidade.
*5 – Quais habilidades considera necessárias para a vaga?*
Qualificação e formação acadêmica, capacidade de gestão, visão inovadora aliada ao conhecimento de tecnologia da informação e comunicação, além, é claro, dos critérios já estabelecidos, como 10 anos de advocacia, notório saber jurídico e reputação ilibada. Estas características em consonância com a prática da advocacia, à experiência diária do contato com o cidadão e dos próprios obstáculos inerentes à área, em conjunto com a experiência e maturidade daqueles que já estão no Tribunal de Justiça, certamente, vão nortear as ações de um digno representante da nossa classe e um ativo colaborador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Tudo isso contribuirá, verdadeiramente, para que o representante do Quinto Constitucional seja também uma ponte tranquila, equilibrada e acessível, um desembargador que valoriza o diálogo e o trabalho em equipe para alcançar o objetivo de uma prestação jurisdicional mais célere, justa e eficaz e, consequentemente, contribuir na busca permanente pelo fortalecimento do Poder Judiciário, esteio maior da Nação.
*6 – Quais são as expectativas para a vaga?*
Tenho pautado minha profissão enquanto advogado sempre exercendo-a com muita dignidade, com consciência e com responsabilidade. É nessa tríade de Rui Barbosa que também quero exercer essa missão como desembargador representante do Quinto Constitucional, de modo a contribuir para que o órgão se torne mais acessível e sensível a questões que são prioritárias para a classe advocatícia e para a boa prestação jurisdicional, sem esquecer também, a sua relação com a sociedade, com o cidadão comum.
Para isso, eu desenvolvi algumas propostas que levam em conta a implementação de ações baseadas em três eixos de colaboração, três frentes de trabalho que considero essenciais ao seu funcionamento do Tribunal e que estão assim distribuídas: EIXO DE COLABORAÇÃO: ADVOCACIA – Ações voltadas para a classe e sua relação com o judiciário; EIXO DE COLABORAÇÃO: PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – Iniciativas que proporcionem uma maior celeridade e eficiência nos procedimentos judiciais e, por fim, EIXO DE COLABORAÇÃO: PROMOÇÃO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA, que tem por objetivo desenvolver ações que vão além das atividades judiciantes, focando também no papel institucional do judiciário e sua relação com os cidadãos. Como se vê, não são propostas soltas, mas iniciativas que se conectam e se complementam, abrangendo categorias importantes e fundamentais para o fortalecimento da imagem do órgão, do seu papel institucional e do seu compromisso com a promoção da justiça e da cidadania.
Assim como a tríade de Rui Barbosa, são também estes três eixos de colaboração que eu quero levar para o Tribunal, porque eu acho que assim a gente consegue fechar toda a nossa missão enquanto desembargador representante do quinto constitucional da advocacia, atuando em conjunto e de forma integrada, tendo como prioridade o aprimoramento do Poder Judiciário Estadual.
*7 – Suas considerações finais?*
Primeiramente, quero agradecer aos advogados e às advogadas de todo o Piauí por me escolherem e me permitirem chegar a mais esta etapa. Esta união e esse reconhecimento representam, acima de tudo, o sentimento de representatividade e de consciência sobre o papel do desembargador representante do Quinto Constitucional e sua importância na administração da Justiça.
Acredito, verdadeiramente, que a advocacia deve caminhar junta com o poder judiciário, porque se o objetivo da advocacia é lutar pra que haja uma prestação jurisdicional célere, eficaz e justa, também este é o objetivo do poder judiciário e eu penso que esse é um papel muito importante para o desembargador representante do Quinto Constitucional. Esta é uma das razões pelas quais eu coloquei meu nome à disposição da advocacia no Piauí para disputar uma vaga no quinto constitucional do Tribunal de Justiça.
Por fim, nesta segunda fase, em que votam os conselheiros, também reafirmo a importância desse momento para a sociedade, para a advocacia e para o judiciário, pois está nas mãos deles a escolha daquele(a) que será o(a) próximo(a) desembargador(a) do TJ/PI. E por isso, também peço que Deus ilumine a todos e que lhes dê consciência e lhes conceda a necessária sabedoria para que no futuro possam se orgulhar de ter escolhido alguém que preze por valores como ética, respeito e honestidade.
