Política

A afirmação é do desembargador Evandro Lopes da Costa, da 17ª câmara Cível do TJ/MG ao analisar recurso de um pai contra sentença que o condenou a indenizar dois filhos em R$ 120 mil por danos morais. O colegiado negou provimento ao recurso. De acordo com o TJ/MG, os dois …

A OAB Nacional, seguindo a decisão do Conselho Pleno da entidade, vai atuar junto ao Congresso Nacional para dar andamento ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 120/2018, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que isenta os advogados do pagamento de custas processuais no caso de ação para cobrança …

A Caixa Econômica Federal informou a redução de até 1 ponto porcentual das taxas de juros para financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A menor taxa de juros cobrada pela Caixa passará de 8,50% mais a Taxa Referencial (TR) para 7,50% mais a TR. …

De acordo com a Chesf, a integração dos centros de Teresina e Fortaleza visa proporcionar uma maior eficiência operacional. O centro cearense agora opera 33 instalações nos estados do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão. “Para viabilizar a referida integração dos Centros, foram adotadas as medidas, por …

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), órgão integrante do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), instaurou processo administrativo contra a concessionária de energia Cepisa-Equatorial com o intuito de obter esclarecimentos sobre a falta de energia elétrica que ocorreu em Teresina (influenciada por chuva intensa), na …

Uma empresa de eventos, contratada para organizar e celebrar casamento, deverá indenizar noivos que foram constrangidos durante o discurso da cerimonialista. Durante a celebração, a profissional esqueceu os nomes do casal, deu lições de moral e sugeriu que eles deveriam apostar no jogo do bicho. A decisão é do juiz …

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de quatro prefeituras, cinco câmaras municipais, um regime um Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e um consórcio municipal que não enviaram as prestações de contas referentes ao período até dezembro de 2018 ou de …

O Sindicato da Indústria da Construção Civil de Teresina (Sinduscon) reuniu diretores e associados para discutir e analisar demandas do setor da construção civil. Os construtores debaterem sobre o Plano Diretor de Teresina (PDOT), além do projeto de lei que tramita na Câmara de Municipal sobre inspeção predial no território …

A desembargadora Federal Mônica Autran Machado Nobre, do TRF da 3ª região, deferiu liminar para afastar a aplicação de suspensão do exercício profissional a um advogado que não pagou anuidades. Consta nos autos que o advogado deixou de pagar duas anuidades. Em virtude disso, a OAB/PR aplicou pena de suspensão …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita a separação de vítimas de violência doméstica. O Projeto de Lei 510/19 garante o direito à assistência jurídica, além de prioridade na tramitação das ações cíveis. Pelo texto aprovado, o juiz e a autoridade policial deverão garantir à vítima informações …