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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita a separação de vítimas de violência doméstica. O Projeto de Lei 510/19 garante o direito à assistência jurídica, além de prioridade na tramitação das ações cíveis.
Pelo texto aprovado, o juiz e a autoridade policial deverão garantir à vítima informações sobre eventual ajuizamento de pedidos de separação.
Se for o caso, o juiz tem 48 horas para encaminhá-la aos órgãos de assistência judiciária —defensorias públicas— para que solicite a separação.
A proposta, que segue para sanção presidencial, também estabelece prioridade para a tramitação das ações em que a parte seja vítima de violência doméstica em toda a justiça cível. A mudança é incluída no Código de Processo Civil e vale tanto para as ações de separação, quanto para pedidos de reparação.
Os deputados aprovaram as alterações do Senado ao PL, de autoria do deputado Luiz Lima (PSL-RJ). A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), disse que o projeto “otimiza ações necessárias para que a mulher se desvincule da situação de sofrimento e possa ser dona do próprio corpo”. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados.
