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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 873/2020 que amplia a lista de categorias a serem beneficiadas com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O PL — que já havia sido aprovado no Senado — inclui no auxílio emergencial catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas …

Visando discutir a qualidade do fornecimento de energia elétrica em Teresina, a Câmara de Teresina realizará, nos próximos dias, uma audiência pública com a presença de representantes da empresa Equatorial Energia; da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Ministério Público Federal (MPF). O requerimento é uma iniciativa do vereador …

A prestação de informações de terceiros só pode ser imposta às pessoas físicas e jurídicas que estão expressamente listadas no Código Tributário Nacional. Foi com base nesse entendimento que a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu que as câmaras de arbitragem e mediação não precisam fornecer …

Aconteceu na Universidade Federal do Piauí, no Salão Nobre da Reitoria, uma reunião entre o Reitor da UFPI, Prof. Dr. José Arimatéia Dantas Lopes, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Piauí (CMA/OAB-PI), para apresentação do funcionamento da Câmara de Mediação e Arbitragem e assinatura do Termo …

O Projeto de Lei 5509/19 inclui assuntos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como conteúdo curricular de caráter transversal na educação básica. A proposta, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. …

A Justiça determinou que a Câmara Municipal de Teresina (CMT) publique um edital de concurso público dentro de 90 dias. Foi fixada, ainda, multa diária no valor de R$ 5 mil reais a ser paga pelo presidente da CMT, em caso de descumprimento da decisão judicial, ” a incidir sobre …

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) do Senado que tipifica como crime induzir crianças e adolescentes ao suicídio e à automutilação. A votação ocorreu de maneira simbólica, sem registro do voto em painel. Como houve alterações na Câmara, o PL volta ao Senado. A relatora, deputada …

O Ministério Público do Piauí, por meio da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina ingressou com ação civil pública contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de Teresina. A ação, segundo o promotor de Justiça Fernando Santos, visa corrigir a disparidade entre a quantidade de cargos efetivos e comissionados. Por …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita a separação de vítimas de violência doméstica. O Projeto de Lei 510/19 garante o direito à assistência jurídica, além de prioridade na tramitação das ações cíveis. Pelo texto aprovado, o juiz e a autoridade policial deverão garantir à vítima informações …

A Audiência Pública foi realizada para discutir a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados. O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Teresina. A Audiência foi proposta pela vereadora Cida Santiago, com o objetivo de reconhecer o estado geral da …