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Proposta em análise na Câmara dos Deputados explicita que empresas e órgãos públicos deverão reconhecer de forma expressa a participação dos estagiários no produto das atividades da entidade. É o que prevê o Projeto de Lei 8490/17, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), que altera a lei que regula o estágio …

O vereador Venâncio Cardoso (PROGRESSISTAS) apresentou na Câmara Municipal de Teresina, um requerimento para realizar uma audiência pública para discutir a desburocratização no processo de abertura de empresas na capital. A audiência visa debater uma forma de reduzir e simplificar processos para que se torne cada vez mais fácil abrir …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 9468/18, dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP), que institui a obrigatoriedade de escolas de ensino ou recreação infantil e fundamental capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros. Segundo …

Proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 8776/17) revoga dispositivo da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) que prevê multa de R$ 800 por empregado não registrado no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte. Fica mantido o artigo da lei que prevê, para os empregadores em geral, multa no valor …

O Fundeb, como é conhecido o fundo que repassa recursos para estados e municípios aplicarem em educação, é responsável por mais da metade dos gastos no ensino básico, que engloba creches, o ensino fundamental e o ensino médio. O fundo, no entanto, tem data para acabar. Ele foi incluído na Constituição …