Ao usar este site você concorda com nossa Política de Privacidade e termos de uso.
Accept
Revista Direito Hoje
  • Home
  • Destaque
  • Jurídico
  • Tribunais
  • Notícias
Reading: Isenção de custas processuais em ação para cobrança de honorários
Share
10/07/2025 11:07 PM
quinta-feira, 10 jul, 2025
  • Home
  • Destaque
  • Jurídico
  • Tribunais
  • Notícias
Busca
  • Home
  • Destaque
  • Jurídico
  • Tribunais
  • Notícias
Have an existing account? Entrar
Follow US
Notícias

Isenção de custas processuais em ação para cobrança de honorários

Redação
Last updated: 09/10/2019 1:47 PM
Redação Published 09/10/2019
Share
aais
SHARE

A OAB Nacional, seguindo a decisão do Conselho Pleno da entidade, vai atuar junto ao Congresso Nacional para dar andamento ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 120/2018, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que isenta os advogados do pagamento de custas processuais no caso de ação para cobrança de honorários advocatícios. A medida já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, seguindo para análise do Senado Federal.

O texto altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) para isentar o advogado do pagamento de custas processuais em execução de honorários advocatícios. A decisão do Conselho Pleno da OAB foi pelo apoio institucional à medida, que se encontra sob a relatoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O parlamentar precisa encaminhar um parecer sobre a matéria para a CCJ do Senado.

O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, explicou que a diretoria tem trabalhando junto aos parlamentares para demonstrar a importância da medida. “Não é justo quando depois de um longo tempo de processo, ou quando deixamos de receber os nossos honorários profissionais, ainda tenhamos que suportar as custas no começo do processo. A OAB Nacional está trabalhando para que haja essa isenção. Vamos nos reunir com o senador Anastasia e mostrar que a medida é fundamental para garantir dignidade a milhares de advogados”, afirmou ele.

Noronha também ressaltou que em alguns estados já existem leis que garantem a isenção das custas processuais, nestas situações, e que a ideia com a legislação federal é ampliar a medida para todo o país. “Enfrentamos uma situação anômala, porque alguns estados já isentaram os advogados, mas em outros ainda há cobrança. Com esse projeto que está no Congresso, nós teremos uma uniformidade de todos os procedimentos”, explicou o diretor-tesoureiro da OAB Nacional.

OAB

Dicas de alimentação pós carnaval

Campanha de vacinação contra a gripe começa nesta segunda-feira (23)

Os desafios da ButanVac, que vai usar 20 milhões de ovos de galinha para produzir 40 milhões de vacinas

Agência de turismo deve reduzir multa de rescisão de pacote para 10%

Projeto que regulamenta vaquejada segue para sanção presidencial

TAGGED:custasisencaoprocessuais
Share This Article
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Telegram Email Imprimir

Revista Direito Hoje

Somos um veículo que transcende as barreiras convencionais do pensamento jurídico para discussão de temas diversos e plurais

Transparência e Contato

  • Home
  • Sobre Nós
  • Política de Privacidade
  • Termos de Uso
  • Contato

Comercial

Anuncie conosco
Contato Whatsapp: (86) 9.94373797
E-mail: [email protected]

© Revista Direito Hoje. All Rights Reserved.Site Powered by Masavio
  • Home
  • Destaque
  • Jurídico
  • Tribunais
  • Notícias
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?