O Superior Tribunal de Justiça divulgou a nova tabela de custas judiciais, com um reajuste de 4,3%, válida a partir de 1º de fevereiro. Além disso, a resolução trata também da gratuidade da Justiça, explicitando que o beneficiado será dispensado do pagamento das custas judiciais e do porte de remessa …
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A audiência pública feita pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 28 de novembro para debater as custas judiciais deu origem a uma proposta de projeto de lei para promover mudanças sobre o tema. O texto busca tornar mais caro recorrer e, com isso, diminuir a judicialização. O projeto prevê …
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) que obriga o fornecedor de produtos e serviços a pagar custas e honorários de advogados quando for derrotado em primeira instância de Juizado Especial Cível em ação aberta por ele. Em geral, estas ações são …
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As projeções são de crescimento nas vendas para a próxima edição da Black Friday. Segundo a advogada Patricia Peck, sócia do escritório Pires & Gonçalves – Advogados Associados, as organizações do comércio on-line e do varejo estimam alta de 18% no faturamento durante o período de descontos. Mas, além de os consumidores …
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Um estudo feito pelo Conselho confirmou a necessidade de um conjunto de regras nacionais para determinar o valor das custas judiciais. Isso porque, atualmente, os valores arrecadados não cobrem as despesas anuais do Judiciário. O estudo feito pelo CNJ apresentou as formas de cobrança das custas judiciárias na esfera estadual …
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A OAB Nacional, seguindo a decisão do Conselho Pleno da entidade, vai atuar junto ao Congresso Nacional para dar andamento ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 120/2018, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que isenta os advogados do pagamento de custas processuais no caso de ação para cobrança …
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A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) esteve na Corregedoria Geral de Justiça do Piauí para cobrar uma resposta acerca de requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, para que as custas judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) sejam parceladas. De acordo …
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