Política

A partir desta terça-feira (2) e até 48 horas depois do término da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação consta do artigo 236 do Código Eleitoral …

O princípio da isonomia tem como objetivo não só a igualdade formal, mas também a material, que consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. E esse princípio previsto na Constituição Federal deve ser respeitado também pelos editais. Com esse argumento, as Câmaras Reunidas do Tribunal de …

Desde 2004, o Innovare premiou 175 trabalhos dentre as mais de 6 mil práticas inscritas em temas como acesso à Justiça, informatização, desburocratização, garantia de direitos, sistema penitenciário e apoio à criança, entre outros. Criado em 2004, o Innovare vem se consolidando como a maior e mais importante premiação da área …

Arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da votação é crime. A regra, prevista no parágrafo 5º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), estabelece como punição detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo …

A reunião aconteceu no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, para apresentação do plano de atuação das Tropas Federais em 122 municípios piauienses durante as Eleições Gerais de 2018. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Des. Sebastião Ribeiro Martins, assistiu a explanação do Comandante-Geral das tropas do Exército no …

O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Desembargador Erivan Lopes, entregou mais uma unidade judiciária estruturada. Desta feita, o Juizado Cível e Criminal da Redonda, no grande Dirceu. Ao falar com a Imprensa, o Presidente destacou que essa reforma era extremamente necessária, tendo em vista a situação em …

A Arquidiocese de Teresina informou que serão celebradas cinco missas ao longo do dia. Na manhã deste sábado (29), às 8h, ocorrerrão as exéquias, que são os ritos e orações com os quais a comunidade cristã católica acompanha seus mortos e os encomenda a Deus. O arcebispo emérito de Teresina …

O Tribunal Superior do Trabalho sediou uma série de palestras com o tema “O Desporto que os Tribunais Superiores Praticam”, realizada pela Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) com a finalidade de debater temas relativos ao direito desportivo que hoje se encontram judicializados. A abertura do evento contou com a …

Advogadas e advogados de Teresina e do interior do Piauí participaram do lançamento de pré-campanha do movimento Advocacia – Amor pela Causa, que terá a advogada Geórgia Nunes como pré-candidata à presidência da OAB-PI. Geórgia Nunes faz parte do grupo de oposição à atual gestão da OAB-PI que busca devolver …

Motoristas e cobradores de ônibus de Teresina fizeram uma rápida paralisação nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (27), como forma de protesto contra o que eles consideram como falta de segurança para o desenvolvimento dos trabalhos diários. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Transporte de …