Política

O governador Wellington Dias assinou decreto nº 18.016, de 27 de novembro, declarando situação de emergência em 45 municípios piauienses por conta da seca por 180 dias. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado. O chefe do executivo estadual considerou a irregularidade na distribuição pluviométrica observada nos últimos …

Com base nas disposições sobre busca e apreensão estabelecidas pelo Decreto-Lei 911/69, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o lançamento de restrição de circulação de veículo com alienação fiduciária no sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud). Para o colegiado, a existência de gravame …

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal reescrever um decreto. Ou o presidente extrapolou sua competência e o STF declara inconstitucional, ou o presidente, mesmo que STF não concorde, atendeu a exigência constitucional”, votou nesta quarta-feira (28/11) o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a votar, ele discordou do relator, ministro Luís …

O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans), vai interditar parcialmente, nesta quinta-feira (29), o tráfego de veículos na BR 316, no perímetro do viaduto do Rodoanel de Teresina, ao lado do frigorífico Dudico, na zona sul da capital. A interdição, que será …

Segundo o secretário da Segurança, cel. Rubens Pereira, a partir desta quinta-feira (29), serão feitos patrulhamentos em viaturas e motocicletas, 24 horas por dia, além da realização de blitzen e a presença da Guarda Municipal de Teresina nos terminais de maior aglomeração. “Teremos acesso às faixas exclusivas dos ônibus e os …

A Polícia Rodoviária Federal do Piauí apresentou um relatório que mostra riscos de acidentes de trânsito em trechos da BR 343. A análise foi realizada pela perícia técnica da PRF do estado de Sergipe, a mesma que analisou a BR 135 em 2017. A equipe utilizou um Scanner de rodovias. …

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste médio de 12,64% para as tarifas de energia da Companhia de Energia do Piauí (Cepisa). A Cepisa foi a primeira distribuidora da Eletrobras a ser vendida, como parte do pacote preparado pelo governo federal. Em julho, a Equatorial venceu o leilão e …

A não titularidade do finamento pelo qual um imóvel foi comprado, não tira os direitos do morador sobre o bem. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que concedeu usucapião de um apartamento financiado pelo INSS para mulher que tem a posse …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar hoje (27) uma ação que trata da posse do Palácio da Guanabara, atual sede do governo do Rio de Janeiro. O processo está em tramitação a 123 anos, o mais antigo em andamento no país. No processo, a família real portuguesa alega …

A Prefeitura de Teresina enviou à Câmara Municipal de Teresina projeto de lei que dispõe sobre a instituição de estacionamentos rotativos nas vias públicas do Centro de Teresina. O projeto de lei visa à implantação de um sistema de estacionamento na região central da cidade, com a disponibilização de vagas …