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O ministro Celso de Mello, relator do Inquérito 4.831, instaurado contra o presidente da República Jair Bolsonaro e seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, negou ao chefe de estado a prerrogativa processual de depor por escrito. Tal pedido havia sido feito pelo procurador-Geral da República, Augusto Aras. A …

Segundo relato da reclamante, confirmado pela testemunha, seu chefe sempre a repreendia severamente, mesmo que por motivos banais, em tom elevado, resultando em humilhação. Uma empresa do segmento de tapeçaria foi condenada a pagar R$ 6 mil em danos morais a uma empregada que levava broncas frequentes de seus patrões …

A decisão foi proferida após 15 anos da separação de fato do casal. A juíza de Direito Caroline Vahia Concy, da vara única de Glória de Dourados/MS, converteu, por decisão liminar, separação judicial em divórcio após 15 anos da separação de fato do casal. A decisão consigna que o divórcio …

Para o TJ/SP, o simples atraso no retorno, causado pelo cancelamento, não basta para o reconhecimento da existência dos danos morais. A 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que uma companhia aérea não terá de indenizar uma passageira que teve o voo cancelado para retornar ao Brasil. Para …

A decisão foi baseada nos números recentes que apontam uma estabilização e queda nos casos de coronavírus na capital. O prefeito Firmino Filho assinou decreto Nº 20.078, nessa quinta-feira (10), ampliando o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais em Teresina. A decisão foi baseada nos números recentes que apontam uma estabilização e …

Os integrantes da Turma acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Claudia Maria Samy Pereira da Silva, que observou o princípio da causalidade, devendo os honorários advocatícios serem suportados pela parte que ensejou a instauração da demanda. A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª …

A reclamação trabalhista do funcionário pleiteava reconhecimento de vínculo empregatício, diferenças salariais, horas extras, verbas rescisórias, entre outros pontos. Um escritório de advocacia da capital paulista foi condenado ao pagamento de multa de 5% do valor da causa (equivalente a R$ 21.770,00) por litigância de má-fé de sua preposta, que …

O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que obriga bares e restaurantes da cidade de São Paulo a oferecer água filtrada gratuitamente. A lei foi publicada no Diário Oficial desta quinta, e terá 365 dias para entrar em vigor. A partir de setembro de …

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça gratuita e, consequentemente, a isenção do pagamento de custas processuais a um ex-coordenador de lanternagem da Metalúrgica Lorena, de Itaúna (MG). Para o colegiado, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado. Na …

Em sessão remota nesta quarta-feira (9/9), o Plenário do Senado aprovou projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019). O texto foi aprovado na Câmara no final do ano passado e segue agora para sanção presidencial. Pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou …