Destaque

A lei autoriza ainda criação de canais internos dos condomínios com vistas ao recebimento de denúncias. No Estado do RJ, síndicos e administradores de condomínio devem encaminhar à polícia, imediatamente, ocorrências ou indícios de casos de violência doméstica e familiar durante o período de isolamento social. A determinação é da …

Ministro da Economia fez elogios à classe política e destacou esforço para reincorporar 38 milhões de brasileiros ‘invisíveis’ ao mercado de trabalho O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (23) que o Brasil reage bem na retomada da economia após as consequências provocadas pela pandemia do novo coronavírus. Em …

A TAP foi condenada a pagar à autora as quantias de R$ 2 mil por danos morais e R$ 1.475,78 a título de danos materiais. A empresa deve ainda restituir à autora, no prazo de um ano a contar do cancelamento das passagens aéreas para Portugal, que ocorreu em 19/03/2020, …

A Decisão foi unânime. A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso do Condomínio do Edifício Madison Studio Residencial e manteve a sentença da 2ª Vara Cível de Águas Claras, que o condenou a retirar a câmera de vigilância …

O legislador estadual não pode substituir a União, que contratou com a concessionária de fornecimento de energia elétrica, para determinar que essa empresa limite a forma de suspensão do fornecimento e deixe de cobrar valores de qualquer natureza pela religação por atraso no pagamento da fatura. Afinal, a competência para …

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a decretação da custódia cautelar, exigem-se indícios suficientes de autoria e não a prova cabal desta, o que somente poderá ser verificado em eventual decisum condenatório, após a devida instrução dos autos. A decisão (AgRg no RHC 130.645/CE) …

A substituição ao BacenJud ocorreu em 8/9. Desde 8/9, o SisbaJud – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário substituiu integralmente o BacenJud. O sistema é uma nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. Com novas funcionalidades para dar maior …

Paes está entre 21 políticos de 8 partidos citados nas delações, homologadas em julho de 2018. Ele teria recebido caixa dois de R$ 25 milhões para campanha à prefeitura do Rio, em 2012. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (22) o acesso da defesa do …

Atualmente, Nayro Victor Lemos Resende Leite é o ouvidor-geral, tendo sido reeleito em 2018. A Defensoria Pública do Estado do Piauí divulgou, nesta segunda-feira (21), edital de abertura do processo para formação da lista tríplice que vai escolher o ouvidor-geral externo da instituição para o biênio 2020/2022. Atualmente, Nayro Victor Lemos Resende Leite …

Relatório foi aprovado na Câmara com alterações e texto vai à sanção presidencial. Após virar lei, entrará em vigor em 180 dias A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o relatório do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de …