Artigos

O mundo dos negócios se torna a cada dia mais complexo. As pessoas estão em constante busca pela melhor informação, almejando mais rentabilidade e ganho em seus empreendimentos. Naturalmente, nesse processo, é sempre importante utilizar os conhecimentos contábeis, no momento das negociações e ajustes, para dar maior segurança aos negócios. …

A MP 873, publicada no dia 01/03/2019, entrou em vigor na data de suapublicação, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, em especial, a forma de financiamento das entidades sindicais. A MP determina …

O regime de precatórios preconizado pela Constituição Federal de 1988 (art. 100)corresponde ao tratamento diferenciado do pagamento das dívidas pecuniárias do Poder Público, reconhecidas pelo Poder Judiciário por meio de sentença transitada em julgado. Surge, assim, como solução para uma dívida não paga espontaneamente pelo Estado à pessoas privadas, nas …

Introdução Já é senso comum em todo o mundo que a pandemia provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2)[1] irá modificar, sem volta, as relações sociais nacionais e internacionais. Estamos vivendo tempos que muito possivelmente ficarão gravados na história como um gigantesco marco, tal como foram a gripe espanhola e as duas …

É certo que através dos séculos, em instituições e diferentes formas de organização judicial, existem vestígios de desvio de regras de conduta. O problema ético acontece desde a formação das primeiras civilizações e hoje ele é uma realidade tanto em países desenvolvidos como em nações em desenvolvimento. A quebra da …

O Estado Constitucional brasileiro se desenvolve seguindo o paradigma preconizado de Democracia Constitucional solidificado no mundo ocidental, especialmente a partir das transformações sociais e políticas da segunda metade do século XX. Neste contexto, identifica-se a conciliação de um padrão normativo principiológico cerrado na Constituição de 1988, como reflexo do sentimento …

Editada no dia 06 de março de 2020, a Medida Provisória nº. 961, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública. Do aumento dos limites …

          O Domicílio Eletrônico é a Caixa Postal disponibilizada nos sistemas eletrônicos de processamento de dados das Prefeituras, Secretarias de Fazenda Estaduais e Federal, onde são postadas e armazenadas as correspondências de caráter oficial dirigidas ao contribuinte. Desde 2009, com a criação do chamado SPED – …

De que forma cada um de nós e as empresas vão estar pós-pandemia do COVID-19 nem é tão difícil de definir: resilientes, mas sobressaltados com a capacidade das autoridades públicas interferirem em nossas vidas. Com o status de sobreviventes, todos voltaremos atenção para reorganização de agendas profissionais e sobretudo de …

Rendendo-me as lives produzidas em tempos de confinamento, assistia as reflexões tecidas pelo filósofo Rodrigo Petronio no canal do Youtube da Casa do saber. Em tom lúcido, ele dizia que a crise estabelecida pelo COVID-19 não será suficiente para alterar a narrativa do capitalismo, visto que esse é um dos sistemas mais sofisticados e complexos de domesticação humana. Do ponto de vista …