Artigos

          A quantidade de profissionais do Direito colocados no mercado de trabalho nacional, anualmente é assustadora. De acordo com o último censo de Educação Superior de 2015, o Brasil possuía mais de 1.300 (um mil e trezentas) faculdades de Direito e formaram-se, somente naquele ano, 105.317 (cento e cinco mil …

Introdução   Em 23 de dezembro de 2016, o Poder Executivo apresentou projeto de lei ao Poder Legislativo para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho e outras leis trabalhistas. Iniciado o processo legislativo pela Câmara dos Deputados, já em abril de 2017 foi o projeto enviado ao Senado Federal. …

Quem deixa para depois o que pode fazer logo, perde o que nunca mais encontrará: o tempo. Paulo Coelho   O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 219, trouxe uma inovação quanto à contagem dos prazos processuais, que atualmente passam a ser contados em dias uteis. Com …

Os Contribuintes do Estado do Piauí vêm sofrendo, amiúde, a cobrança de Taxa de Serviço em face de apresentação de Defesa e Recurso Administrativos a auto de infração (cujo crédito tributário for igual ou superior a 6.500 UFR-PI). A referida exação surgiu com o advento da vigência da Lei Estadual …

Três grandes reformas institucionais ocuparam o espaço político, social e econômico: a reforma política, que não progrediu; a previdenciária, em andamento, com profundas divisões no Congresso e na sociedade; e a trabalhista, concretizada por meio de várias leis, destacando-se a que instituiu a terceirização total, n. 13.429/2017, a da Reforma …