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Há alguns anos, não era possível que o padrão de consumo fosse estimulado junto a uma política de desenvolvimento sustentável. Equilibrar o uso dos recursos naturais com a política de produção era tido por países desenvolvidos como impossível. Quando falamos em indústria 4.0, o Brasil ainda engatinha no uso de …

A “teoria da perda de uma chance” oferece nova maneira de indenizar danos experimentados em razão de atos ilícitos, muito embora a jurisprudência pária classifique-a, ora como dano emergente, lucro cessante, ou a título de dano moral. Remonta ao ano de 1965 a origem da teoria da responsabilidade civil por …

O enriquecimento decorrente de atividades ilícitas tem sido uma das maiores preocupações estatais, cada vez mais incrementado por diversas estratégias modernas da criminalidade mundial, marcada geralmente por operações complexas e altamente lucrativas, visando ocultar ou dissimular a origem de capitais provenientes de atos ilícitos, considerados, portanto, “dinheiro sujo”, tendo em …

INTRODUÇÃO Nos últimos anos, acompanhamos, diuturnamente, nos meios de comunicação nacional, escândalos de corrupção envolvendo atores políticos de variadas agremiações partidárias em esquemas de financiamento privado oficial e extraoficial de campanhas eleitorais, nos quais se revelam, indubitavelmente, as mazelas do programa de representatividade política estabelecido pela Constituição Federal de 1988 …

Desde que se iniciou o debate acerca da Reforma Trabalhista, verificou-se que as opiniões sempre foram divididas entre aqueles que a defendiam arduamente, por entenderem que a CLT de 1943 era arcaica e que o Brasil, diante do mundo globalizado, necessitava de uma legislação mais moderna, que priorizasse a negociação …

A Lei 13.105/15 — o novo Código de Processo Civil, em seu artigo 292, que trata do valor da causa, estabelece em seu inciso V 1 que o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o …

Regulações podem viabilizar a existência de mercados, mas também podem torna-los ineficientes e desestimular a competição e a inovação, a depender de como são estruturadas as regras que organizam as atividades econômicas. Assim acontece tanto nas atividades econômicas em geral, como na advocacia, que é autorregulada pela Ordem dos Advogados …

A morosidade da justiça brasileira é fato público e reconhecido pelo próprio Poder Judiciário. Os hábitos, o modo de vida, o consumo e o maior relacionamento entre as pessoas acarretaram o aumento de conflitos, algumas vezes resolvidos de forma consensual outras tantas através do Poder Judiciário. A Constituição de 1988, …

O casamento é sobretudo um contrato com efeitos pessoais que afeta o estado das pessoas que o celebram, resultando em direitos e deveres conjugais para ambos os contraentes. Por essa razão, os cônjuges estão reciprocamente vinculados pelo dever de fidelidade. Havendo um ato de infidelidade, sendo a finalidade da responsabilidade …

O crédito tomou um importante papel na sociedade de consumo atual, já que sua ausência pode inviabilizar o adimplemento das obrigações dos consumidores, vez que muitas pessoas se endividam para pagar despesas mensais correntes. Assim, o endividamento provocado pela ampliação e concessão de crédito é um fenômeno inerente às sociedades …