Política

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da própria arrendante a responsabilidade pelo pagamento das despesas de remoção e estadia do veículo arrendado em pátio privado, nos casos em que a apreensão se der por ordem judicial, em razão de inadimplemento contratual do arrendatário. O …

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de cinco servidores da Universidade Federal de Viçosa/BA (UFV) que utilizam veículo próprio para o deslocamento da residência até o local de trabalho de receberem auxílio-transporte. Ao recorrer da sentença, a instituição de ensino sustentou ser …

Além de gerar graves consequências para a economia, e afetar diretamente relações de consumo, a pandemia de coronavírus também tem consequências nos aspectos trabalhistas. Muitas empresas foram afetadas pela falta de insumos, que ocasionou inclusive pausa nas produções. Acerca dos aspectos trabalhistas gerados pelo novo vírus, veja os esclarecimentos do …

Foi sancionada a lei que estabelece os procedimentos que podem ser adotados pelas autoridades locais em caso de emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus, já classificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma pandemia. A declaração serve de alerta para que os países adotem ações para conter a disseminação …

A Secretaria de Estado da Defesa Civil divulga o alerta de “risco alto” em três municípios do Piauí: Buriti dos Lopes, São José do Divino e Caxingó. Há risco de inundações e enxurradas, principalmente, para as comunidades ribeirinhas. Os dados foram divulgados pelo Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais. …

Até o fim do mês, as pessoas físicas e microempreendedores endividados terão a oportunidade de renegociar dívidas no Serasa com desconto de até 98%. O feirão Serasa Limpa Nome oferece a renegociação pela internet, pelo smartphone nos escritórios da Serasa em todo o país. Os devedores podem pedir a renegociação no site ou …

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou reajuste médio de 6,21% nas tarifas da Light. Para consumidores conectados à alta tensão, o aumento será de 6,73%, e para a baixa tensão, a alta será de 5,98%. As novas tarifas vigoram a partir de domingo, 15 de março. A distribuidora …

A prefeitura de Esperantina, Vilma Amorim, relatou que 76 famílias estão diretamente atingidas pelas águas do Rio Longá, totalizando 248 pessoas. Vale lembrar que o Rio Longá corta o centro da cidade. Boa parte do município é banhado pelo Rio dos Matos, mas parte do Rio Longá presente na cidade também …

Entra em vigor hoje (10) a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a fabricação, importação e comercialização de produtos derivados da cannabis para fins medicinais. A norma foi aprovada em dezembro do ano passado. A íntegra está disponível no site do órgão. O produto estará disponível somente em …

A prestação de informações de terceiros só pode ser imposta às pessoas físicas e jurídicas que estão expressamente listadas no Código Tributário Nacional. Foi com base nesse entendimento que a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu que as câmaras de arbitragem e mediação não precisam fornecer …